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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 879.966,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DEZ COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 807.691,42

Autor

CASA DEZ COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES PINHEIRO GAVAZZA· OAB BA 27236· CPF 013.***.***-23

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 32.810,52

Autor

CASA DEZ COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB SP 249324· CPF 966.***.***-68

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· CPF 797.***.***-10

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· CPF 033.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 220.315,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 220.315,62

Autor

CASA PAUXIS COMERCIO LTDACPF

CASA PAUXIS COMERCIO LTDA

Reu

CERPA CERVEJARIA PARAENSE SACNPJ

CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE· OAB PA 15032· CPF 874.***.***-20

Reu:

RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 28148· CPF 018.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 1.087.723,06

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

CASA PAUXIS COMERCIO LTDA

JOSE BENEDITO DE AQUINOCPF

HEVEN DEIMOS SILVA DE AQUINOCPF

MARIA DULCE SILVA DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Outros

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CASA PAUXIS COMERCIO LTDA, JOSE BENEDITO DE AQUINO, HEVEN DEIMOS SILVA DE AQUINO, MARIA DULCE SILVA DE AQUINO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441-AAPELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I Advogado do(a) APELADO: NELSON PILLA FILHO - RS41666-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A D E C I S Ã... (31/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.087.723,06

Autor

CASA PAUXIS COMERCIO LTDACNPJ

HEVEN DEIMOS SILVA DE AQUINOCPF

JOSE BENEDITO DE AQUINOCPF

MARIA DULCE SILVA DE AQUINOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS ICNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 18295· CPF 899.***.***-72

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.087.723,06

Autor

JOSE BENEDITO DE AQUINOCPF

CASA PAUXIS COMERCIO LTDACNPJ

CASA PAUXIS COMERCIO LTDA

MARIA DULCE SILVA DE AQUINOCPF

HEVEN DEIMOS SILVA DE AQUINOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 1.499.505,99

Autor

CRBS S/A

CRBS S/ACNPJ

Reu

CASA PAUXIS COMERCIO LTDA

CASA PAUXIS COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA· OAB PA 34880· CPF 037.***.***-52

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.499.505,99

Autor

CASA PAUXIS COMERCIO LTDACPF

Reu

CRBS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Reu:

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO· OAB PA 35860· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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