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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 68.720,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210720-31.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: FRANCISCA CARMESINDA PEDROSA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 68.720,28

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCA CARMESINDA PEDROSACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

GERVASIO BRAGA PEGADO FILHO

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 162408494 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GERVASIO BRAGA PEGADO FILHO

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 296.593,46

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188483008 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 296.593,46

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Autor:

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA· OAB CE 22791· CPF 010.***.***-63

Autor:

JOSE ALENCAR ALVES FILHO· OAB CE 23310· CPF 020.***.***-65

Autor:

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36911321 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 7.316,70

Autor

FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMA

FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMACPF

Reu

MARIA LILI FREIRE

FRANCISCO GOTARDO VIEIRA

FRANCISCO GOTARDO VIEIRACPF

MARIA LILI FREIRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202710443 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 9.447,84

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 172332492 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 9.447,84

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

FATIMA SOCORRO GONCALVES PEREIRA GURGELCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA SOCORRO GONCALVES PEREIRA GURGEL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

FATIMA SOCORRO GONCALVES PEREIRA GURGELCPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0273262-22.2021.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 17-06-2026 e término às 09:00 horas do dia Não informada, período no qual os membros do colegiado profe... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

FATIMA SOCORRO GONCALVES PEREIRA GURGELCPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/1988

Distribuição

30/11/1988

Valor

R$ 20.406.025,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA E S/M

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 4622· CPF 174.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196041843 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 37.191,60

Autor

STENIVAL JOSE ALVES BEZERRACPF

Reu

DIANLYNE D AUREA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 37.191,60

Autor

DIANLYNE D AUREA DE OLIVEIRACPF

Reu

STENIVAL JOSE ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 4.533,60

Autor

IMASA IMOBILIARIA ANTORESA LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA JOSE GONCALVESCPF

MARIA DE LOURDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES GONCALVES

Reu

IMASA IMOBILIARIA ANTORESA LTDA

Advogados

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES GONCALVES

Reu

IMASA IMOBILIARIA ANTORESA LTDA

Advogados

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES APELADO: IMASA IMOBILIARIA ANTORESA LTDA 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO G... (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 9.600,00

Autor

IMOBILIARIA ANTONIO PITA LTDA - EPPCNPJ

Reu

WEBSTER PINHEIRO COSTACPF

FRANCISCA PINHEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 192396483 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/1996

Distribuição

30/08/1996

Valor

R$ 15.360,31

Autor

JOSE CLEANTO CAVALCANTE GONDIM

JOSE CLEANTHO CAVALCANTE GONDIMCPF

Reu

AGOSTINHO INACIO DE LOYOLACPF

CICERA DE SOUSA DIOGENES

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHOCPF

CICERA DE SOUSA DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199949796 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/1996

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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