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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 38.444,19

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

ZELIA DE FREITAS PEREIRA-ME CASA SOL

Último movimento: Decorrido prazo de Zélia de Freitas Pereira-me Casa Sol em 25/05/2023 23:59. (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

Reu

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 059778

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Outros

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2754239/MG (2024/0362741-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA ADVOGADO: ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE - MG115418 AGRAVANTE: CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA ADVOGADOS: RAQUEL ANDRADE CHAVES - MG136348 BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO - MG139370 TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584 ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO - MG112660 IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740 AGRAVADO: EDMEIA GOMES DA FONSECA AGR... (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/09/2024)

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