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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 518.638,92

Autor

CASA TONI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE MARIANE LOEWEN· OAB SC 24440· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (18/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 518.638,92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Reu

CASA TONI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE MARIANE LOEWEN· OAB SC 24440· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GLAUDISTONI DE SOUZA MATIUZICPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO· CPF 006.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISTONI DE SOUZA MATIUZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISTONI DE SOUZA MATIUZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THALLES HENRIQUE CARVALHO SILVACPF

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

ANA KARLA GOMES DA ROSACPF

Advogados

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· CPF 009.***.***-80

Reu:

FABIELY MALACARNE GANZER· CPF 022.***.***-80

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Reu:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· CPF 018.***.***-61

Outros

LUANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 031491

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

ANA KARLA GOMES DA ROSACPF

THALLES HENRIQUE CARVALHO SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

ANA KARLA GOMES DA ROSACPF

THALLES HENRIQUE CARVALHO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Autor:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· CPF 018.***.***-61

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· CPF 009.***.***-80

Reu:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· CPF 018.***.***-61

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· CPF 009.***.***-80

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0004456-26.2023.8.03.0002 Promovo a intimação da defesa do reu Vitor Maciel Cardoso para se manifestar na fase do Art. 422 do CPP. Santana/AP, 22 de maio de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário (25/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAURO ALMEIDA DE SOUZACPF

VITOR MACIEL CARDOSOCPF

IGOR MATEUS BARBOSA DE PAULACPF

ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ROGERIO BAIA DE SOUSA· OAB AP 1547· CPF 681.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAURO ALMEIDA DE SOUZACPF

VITOR MACIEL CARDOSOCPF

IGOR MATEUS BARBOSA DE PAULACPF

ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ROGERIO BAIA DE SOUSA· OAB AP 1547· CPF 681.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 61.700,71

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OTONI DINIZ DO NASCIMENTO SENACPF

Outros

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 33.810,38

Autor

MUNICIPIO DE FELIZ NATALCNPJ

JOSE ANTONIO DUBIELLACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANICPF

CONSTRUTORA SERVICOS E COMERCIO SAO LUIZ LTDA EPP

CONTRUTORA SERVICOS E COMERCIO SAO LUIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Autor:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA· OAB MT 23328· CPF 032.***.***-09

Reu:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DUBIELLACPF

MUNICIPIO DE FELIZ NATAL

Reu

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANICPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Autor:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA· OAB MT 23328· CPF 032.***.***-09

Reu:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Reu:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA· OAB MT 23328· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 20.579,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ANTONIO DUBIELLACPF

FLORIPA & BORTOLUZZI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Reu:

KERLEN CAETANO MORO· OAB MT 20033· CPF 034.***.***-51

Reu:

CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA ROMANI· OAB MT 13117· CPF 711.***.***-53

Reu:

EMANUEL LIMA COSTA· OAB MT 19534· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

ANA KARLA GOMES DA ROSACPF

THALLES HENRIQUE CARVALHO SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

ANA KARLA GOMES DA ROSACPF

THALLES HENRIQUE CARVALHO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· OAB MT 26243· CPF 018.***.***-61

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· OAB MT 26243· CPF 018.***.***-61

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SOARES BAILKE (AGRAVANTE)

Reu

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 031491

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· OAB MT 26243· CPF 018.***.***-61

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· OAB MT 26243· CPF 018.***.***-61

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

LUANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 031491

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SOARES BAILKE (AGRAVANTE)

Reu

ADSTONES DE OLIVEIRA SOUZACPF

HENRIQUE SOARES BAILKECPF

ROSANA RIBEIRO DE MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 031491

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· OAB MT 26243· CPF 018.***.***-61

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

FRANCIELI ASSIS DA SILVA· OAB MT 26243· CPF 018.***.***-61

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

LUANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 031491

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 016947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1007052-43.2022.8.11.0045.. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela Defensoria Pública (id. 234866454). A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório. Fundamento e Decido. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdão... (04/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MPEMT - NOVA UBIRATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA UBIRATA

Reu

JOACLEIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOARES PEREIRA DOS SANTOSCPF

CLEIDINEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA· OAB MT 9942· CPF 957.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPEMT - NOVA UBIRATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ANTONIO DUBIELLACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL LIMA COSTA· OAB MT 19534· CPF 918.***.***-04

Reu:

IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CECCONELLO· OAB MT 19535· CPF 655.***.***-15

Reu:

KERLEN CAETANO MORO· OAB MT 20033· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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