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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0194549-14.2013.8.06.0001. Apelantes: Sociedade Michelin de Participaçoes Indústria e Comércio Ltda, Michelin Espírito Santo Com. Imp. Exp. Ltda. e Abreu, Freitas, Goulart & Santos Advogados. Apelado: Estado do Ceará DESPACHO Cuidam os autos de apelação cível interposta por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outro, visando reformar a sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fort... (28/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

ABREU, FREITAS, GOULART & SANTOS ADVOGADOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0194549-14.2013.8.06.0001. EMBARGANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS... (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 39.782,34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 256.173,80

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LARISSA SANCHES MOCELIN

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172036· CPF 126.***.***-77

Autor:

RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 35.180,12

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 74.738,05

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

J D DA SILVA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO· OAB MA 9034· CPF 014.***.***-58

Autor:

MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO· CPF 016.***.***-75

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 9615· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Reu

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO· OAB MA 9034· CPF 014.***.***-58

Autor:

MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO· OAB RJ 206648· CPF 016.***.***-75

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 9615· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 870.261,86

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Outros

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 870.261,86

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Desapensado do processo 5133521-17.2018.8.13.0024 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Desapensamento (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medida... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 6.899.336,50

Autor

KIRST & KIRST LTDA - MECNPJ

KIRST COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPPCNPJ

CIRIEMA TRUCK SERVICE LTDA - MECNPJ

Reu

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA HELLEN OLIVEIRA UMBELINO· OAB MT 18900· CPF 032.***.***-67

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Outros

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES· OAB RJ 101315· CPF 052.***.***-46

Outros

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Reu:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Outros

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Reu:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (14/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.416.799,21

Autor

ALLONDA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ALLONDA AMBIENTAL S.A. Advogado do RECORRENTE: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ALLONDA AMBIENTAL S.A interpôs RECURSO ESPECIAL (id. 16350658), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do ACÓRDÃO (id. 12386901) proferido pela Egrégia Quarta Câmara Cível, assim ementado: DIRE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO E... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.416.799,21

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALLONDA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AMORIM SANGLARDCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JODEMIR JOSE DA SILVA· OAB ES 21262· CPF 031.***.***-45

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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