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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CASIMIRO DE AGUIAR NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASIMIRO DE AGUIAR NETOCPF

Advogados

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 72.815,60

Autor

CASIMIRO DE AGUIAR NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DE JESUS OLIVEIRA

ANDREA PINTO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS

ANTONIO JESUS DE ASSIS

ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

+ 19 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 70658· CPF 017.***.***-35

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 70658· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DE JESUS OLIVEIRA

ANDREA PINTO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS

ANTONIO JESUS DE ASSIS

ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

+ 19 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 70658· CPF 017.***.***-35

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 70658· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0582555-43.2016.8.05.0001. INTERESSADO: ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, REGINALDO AZEVEDO DOS SANTOS, CASIMIRO DE AGUIAR NETO, MARIO SERGIO PAIXAO, JORGE PEREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS, DONATILO DE ARAUJO FARIAS, NILTON CANDIDO PINA, ANDREA PINTO DOS SANTOS, ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DIAS RIBEIRO, ANTONIO JESUS DE ASSIS, IVO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, ROBERTO PEREIRA DOS... (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLARA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

DEUSIRENE DOS REIS COSTACPF

JOSE VERONEZ SILVACPF

JOSE PAULO CORREIACPF

LUIZ VALMORBIDACPF

ELIANE SILVACPF

Advogados

Autor:

LAHUNNDRE DA SILVA BRITO· OAB PA 33944· CPF 884.***.***-49

Autor:

LIDIA SOUSA PIRES· CPF 047.***.***-66

Reu:

OTAVIO MIRANDA CUNHA· OAB PA 22028· CPF 015.***.***-70

Reu:

CASIMIRO JUNIOR MARINHO AGUIAR· CPF 864.***.***-44

Reu:

JHONATHAS SILVA DE SOUSA CARVALHO· CPF 609.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Reu

LUIS FERNANDO TORRES ALVESCPF

JODEAN BARBOSA FAUSTINO

CASIMIRO JUNIOR MARINHO AGUIARCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB PA 28963· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3581 (16/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 59.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 0001010-27.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JACOBINE LEONARDO REQUERENTE: OZIEL DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO(A): CASIMIRO JUNIOR MARINHO AGUIAR (OAB PA030315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 14/05/2026 - PETIÇÃO (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2026)

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