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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON BLESA SOARES, GRASIELY BLESA SOARES E JÚLIO ALBERTO SOARES em 28/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA NUBIA MACIEL SOARESCPF

RUY CESAR NASCIMENTO SOARESCPF

RUY CESAR NASCIMENTO SOARES E NUBIA MARCIEL SOARES

Reu

ZENILZA BLESA SILVACPF

ANDERSON BLESA SOARESCPF

GRASIELY BLESA SOARESCPF

ANDERSON BLESA SOARES, GRASIELY BLESA SOARES E JULIO ALBERTO SOARES

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

LARISSA CHAVES DE SOUZA· OAB BA 70100· CPF 059.***.***-92

Autor:

JAELTON DA SILVA BAHIA

Reu:

JESSICA CAMBUI SILVA DE LIMA

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

PERICLES MARTINS SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DE SOUZA FILHO em 22/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO SERAFIM DE SOUZA FILHOCPF

Reu

CARLITO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LEONCIO SANTOS VICTORIACPF

Reu

ALBA CELESTE GOMES SILVACPF

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

SILVANA RIBEIRO LÉDO· OAB BA 25810· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de LEONCIO SANTOS VICTORIA em 24/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEMISSON VIANA DE OLIVEIRACPF

ARTEMISSON VIANA DE OLIVEIRA

Reu

LEANDRO ROGERIO SCHETTINI PINHEIROCPF

MARIA DO SOCORRO SCHETTINICPF

LEANDRO SCHITTINI

MARIA DO SOCORRO SCHITTINI

Advogados

Autor:

VOLNEY SANTIAGO GOES· OAB BA 8942· CPF 172.***.***-53

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 21507· CPF 781.***.***-34

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROGERIO SCHETTINI PINHEIROCPF

LEANDRO SCHITTINI

MARIA DO SOCORRO SCHETTINICPF

MARIA DO SOCORRO SCHITTINI

Reu

ARTEMISSON VIANA DE OLIVEIRACPF

ARTEMISSON VIANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 350,00

Autor

TAINA DE JESUS ANDRADECPF

ALINE SOARES ANDRADECPF

ADRIANO SOARES ANDRADECPF

ROMILDA SOARES ANDRADE

Reu

WELTON ANDRADE

ROSALINA SOARES DE JESUS

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Autor:

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO· OAB BA 7618· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO SOARES ANDRADE em 17/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 200,00

Autor

MARIA EMILIA DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

JOSE SOUZA CAIRES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GENEROSO ALVES DA SILVA NETOCPF

MARIO CESAR MAGALHAES DIASCPF

VILTON LAUDELINO SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PARATY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE POCOES

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Outros

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Vilton Laudelino Silva Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367-A) Apelado: Mário Cesar Magalhães Dias Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367-A) Apelado: Generoso Alves Da Silva Neto Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Pocoes Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VILTON LAUDELINO SILVACPF

MARIO CESAR MAGALHAES DIASCPF

GENEROSO ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

JOSE RENAN FARIAS SOUZA· OAB SP 204382· CPF 238.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE POCOES

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

VILTON LAUDELINO SILVA

MARIO CESAR MAGALHAES DIAS

GENEROSO ALVES DA SILVA NETO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE POCOES

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

GENEROSO ALVES DA SILVA NETO

MARIO CESAR MAGALHAES DIAS

VILTON LAUDELINO SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ALVES FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ANDRÉ SAMARENHO AUTO PEÇAS - EEP

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/1994

Distribuição

07/07/1994

Valor

R$ 10,00

Autor

LAUDELINA EFIGENIA FREIRE

MASTRANGELO ALVES LEALCPF

Reu

OTAVIANO GALDINO FREIRE

Advogados

Autor:

GILDASIO ANDRADE SANTOS· OAB BA 1425· CPF 127.***.***-00

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Autor:

OTTO WAGNER DE MAGALHAES· OAB BA 19930· CPF 252.***.***-20

Reu:

LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 36395· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OTTO WAGNER DE MAGALHAES em 28/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/07/1994

Distribuição

07/07/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDELINA EFIGENIA FREIRECPF

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOSCPF

MASTRANGELO ALVES LEALCPF

OTTO WAGNER DE MAGALHAESCPF

Reu

LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRACPF

OTAVIANO GALDINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Autor:

LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 36395· CPF 477.***.***-53

Autor:

OTTO WAGNER DE MAGALHAES· OAB BA 19930· CPF 252.***.***-20

Autor:

GILDASIO ANDRADE SANTOS· OAB BA 1425· CPF 127.***.***-00

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 36395· CPF 477.***.***-53

Reu:

OTTO WAGNER DE MAGALHAES· OAB BA 19930· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/1992

Distribuição

02/04/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTOCPF

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES

ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRAS DO VALE

JULIANA NOVAES FRANCO

Advogados

Autor:

JULIANA NOVAES FRANCO· OAB BA 30252· CPF 893.***.***-04

Autor:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 9866· CPF 348.***.***-72

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

JULIANA NOVAES FRANCO· OAB BA 30252· CPF 893.***.***-04

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 9866· CPF 348.***.***-72

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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