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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISLAINE APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO DAP

DIRETOR DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Outros

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577

BRUNA TAPIE GABRIELLI· OAB SP 234953

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

GISLAINE APARECIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNA TAPIE GABRIELLI· OAB SP 234953· CPF 295.***.***-33

Autor:

GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN· OAB SP 102906· CPF 104.***.***-59

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GISLAINE APARECIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNA TAPIE GABRIELLI· OAB SP 234953· CPF 295.***.***-33

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 100,00

Reu

DIRETOR DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Outros

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

Reu

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

DIRETOR DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO MONTANHER DADAMOS· CPF 079.***.***-82

Outros

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

DIRETOR DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

DIRETOR DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 38.938,57

Autor

LUCI ANA DE GODOI GOUVEIACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 31.030,27

Autor

LUCI ANA DE GODOI GOUVEIACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 3.715,96

Autor

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 7.440,00

Autor

IRINEU FRANCISCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 7.440,00

Autor

IRINEU FRANCISCOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IRINEU FRANCISCOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Autor:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 2.880,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2022 (2a. Vara) (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 288.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015201408 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (26/08/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMO GARCIA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Reu:

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS· OAB SP 239577· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Definitivo (15/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.742,61

Autor

SEBASTIAO KILL GOMES DA SILVA - LTDACNPJ

CASSIA CRISTINA VALENTIMCPF

Reu

CASSIA CRISTINA VALENTIMCPF

SEBASTIAO KILL GOMES DA SILVA - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 18207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 7560· CPF 044.***.***-75

Autor:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Reu:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Reu:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 18207· CPF 018.***.***-58

Reu:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 7560· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 28.388,48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR S/ACNPJ

Reu

CASSIA CRISTINA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 28.388,48

Autor

SETPAR S/ACNPJ

Reu

CASSIA CRISTINA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR S/ACNPJ

Reu

CASSIA CRISTINA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

JOSÉ SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JOSÉ SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR S/ACNPJ

Reu

CASSIA CRISTINA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

JOSÉ SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JOSÉ SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Assim, rejeito a preliminar. 3. Da tutela provisória O pedido de tutela provisória já foi apreciado e indeferido às fls. 33/35. Não há, nesta fase, fato novo suficiente para modificar a conclusão anteriormente adotada, sem prejuízo de reapreciação se sobrevier elemento concreto que evidencie alteração relevante do quadro fático. 4. Da relação de consumo e da distribuição do ônus da prova A relação jurídica discutida envolve loteadora/empreend... (17/06/2026)

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