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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 56.163,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AUTO POSTO KIMBAU LTDACNPJ

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

IMBAU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Outros

FLAVIO FLORES JUNIOR· OAB PR 54248· CPF 020.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Autor:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Autor:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Autor:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO MARTINS AIRES· OAB PR 108341

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Reu:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO MARTINS AIRES· OAB PR 108341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 13.757,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE TELEMACO BORBA

Reu

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Outros

SAMUEL MENDES BATISTA· OAB PR 49127

MARCO ANTONIO GROTT· OAB PR 34317· CPF 005.***.***-74

FLAVIO FLORES JUNIOR· OAB PR 54248· CPF 020.***.***-73

JOAO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

Reu

ALBANIZIO PINTO CASSIMIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Reu:

TONIELLE LUCENA DE MORAES· OAB PB 13568· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 36.860,40

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 36.860,40

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 966.589,98

Autor

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

Reu

ALBANIZIO PINTO CASSIMIROCPF

JOSIENE NUNES BARBOSA CASSIMIROCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBANIZIO PINTO CASSIMIROCPF

JOSIENE NUNES BARBOSA CASSIMIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Autor:

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO· OAB PB 30639· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBANIZIO PINTO CASSIMIROCPF

JOSIENE NUNES BARBOSA CASSIMIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Autor:

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO· OAB PB 30639· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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