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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMV SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Autor:

LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

2. ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· OAB SP 429365

Autor:

LUÍSA CIBREIROS DA SILVA· OAB DF 056161· CPF 039.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· OAB SP 429365

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JIRAU ENERGIA S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fon... (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 4.873,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA CIBREIROS DA SILVACPF

Reu

ELIANA LOPES DO PRADO SILVA 77421604472

Advogados

Autor:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Autor:

LUISA CIBREIROS DA SILVA· OAB DF 56161· CPF 039.***.***-94

Reu:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Reu:

LUISA CIBREIROS DA SILVA· OAB DF 56161· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS ROBERTO FIRMINO DA SILVACPF

SILVAL DA CUNHA BARBOSACPF

RAFAEL YAMADA TORRESCPF

KARLA CECILIA DE OLIVEIRA CINTRACPF

PEDRO JAMIL NADAFCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Reu:

WILLIAM PEREIRA LAPORT· CPF 107.***.***-05

Reu:

CAROLINE SCANDELARI RAUPP· OAB DF 46106· CPF 065.***.***-30

Reu:

SARAH PIANCASTELLI MOREIRA· OAB DF 60842· CPF 031.***.***-46

Reu:

LUISA CIBREIROS DA SILVA· CPF 039.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 101.774,65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 101.774,65

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· CPF 375.***.***-41

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Reu:

LAIS KHALED PORTO· CPF 003.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA CARTILLONE DOS SANTOS· CPF 430.***.***-29

Reu:

MARIANA MADERA NUNES· CPF 033.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO MELO FILHOCPF

ROMERO JUCA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUISA CIBREIROS DA SILVA· CPF 039.***.***-94

Reu:

HADERLANN CHAVES CARDOSO

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DE CARVALHO FILHOCPF

RUBENS MOREIRA MENDES FILHO

Advogados

Reu:

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

THAINA RODRIGUES LEITE· CPF 051.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (17/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CIBREIROS DA SILVA· CPF 039.***.***-94

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

THAINA RODRIGUES LEITE· CPF 051.***.***-61

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DE CARVALHO FILHO

Advogados

Reu:

THAINA RODRIGUES LEITE· OAB DF 67408· CPF 051.***.***-61

Reu:

LUISA CIBREIROS DA SILVA· OAB DF 56161· CPF 039.***.***-94

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: REU: JOSE DE CARVALHO FILHO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, LUISA CIBREIROS DA SILVA, THAINA RODRIGUES LEITE, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO, GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO, HADERLANN CHAVES CARDOSO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e ACOLHO-OS, EM PARTE, para retificar a parte dispositiva d... (18/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VASCO CUNHA GONÇALVES em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON CORTONESI MARAMALDOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA· OAB PR 90536· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELA ROMBOLI FARINA· OAB SP 422788· CPF 408.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANICPF

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRACPF

ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADECPF

MARCIA ROCHA SCHALCHER DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 086160· CPF 280.***.***-49

Reu:

JULIA THOMAZ SANDRONI· OAB RJ 144384· CPF 088.***.***-25

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100

Último movimento: Juntado(a) (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRACPF

FABIO CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANICPF

JACOB BARATA FILHOCPF

LEANDRO ANDRADE AZEVEDOCPF

+ 4 outros

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADECPF

LELIS MARCOS TEIXEIRACPF

EDIMAR MOREIRA DANTASCPF

MARCELO TRACA GONCALVESCPF

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 042990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 044869· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 086160· CPF 280.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - -> TRF2 (30/04/2024)

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