CASSIO PEREIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SB TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BENDO & CIA LTDACNPJ

BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Autor:

THIAGO SILVA SIMON· OAB SC 040132· CPF 073.***.***-05

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES· OAB MG 053142· CPF 600.***.***-00

Outros

MARCO ANTONIO DOS ANJOS· OAB MG 126319

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILEZIA MARTINHAGO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GRAZIELA LEOPARDI MEDEIROS· OAB SC 19408· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO· OAB SC 27481· CPF 035.***.***-36

Autor:

MARIANA SILVA· OAB SC 29865· CPF 049.***.***-81

Autor:

JÉSSICA BRUNA BARTOZEK DE PAULA· OAB SC 56689

Autor:

CLARA CORDINI SPRÍCIGO ALTHOFF· OAB SC 61654

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA LEOPARDI MEDEIROS· OAB SC 19408· CPF 984.***.***-91

Reu:

CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO· OAB SC 27481· CPF 035.***.***-36

Reu:

MARIANA SILVA· OAB SC 29865· CPF 049.***.***-81

Reu:

JÉSSICA BRUNA BARTOZEK DE PAULA· OAB SC 56689

Reu:

CLARA CORDINI SPRÍCIGO ALTHOFF· OAB SC 61654

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017370-95.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50173709520238240020/SC) RELATOR: SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: SILEZIA MARTINHAGO VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO(A): JOSÉ VALÉRIO MADERS (OAB SC027698) ADVOGADO(A): Mariana Silva (OAB SC029865) ADVOGADO(A): LUANA TEODORO LINEMBURG (OAB SC040404) ADVOGADO(A): ROSILAINE MENEGALI DE OLIVEIRA (OAB SC043626) ADVOGADO... (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILEZIA MARTINHAGO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GRAZIELA LEOPARDI MEDEIROS· OAB SC 19408· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO· OAB SC 27481· CPF 035.***.***-36

Autor:

MARIANA SILVA· OAB SC 29865· CPF 049.***.***-81

Autor:

JÉSSICA BRUNA BARTOZEK DE PAULA· OAB SC 56689

Autor:

CLARA CORDINI SPRÍCIGO ALTHOFF· OAB SC 61654

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA LEOPARDI MEDEIROS· OAB SC 19408· CPF 984.***.***-91

Reu:

CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO· OAB SC 27481· CPF 035.***.***-36

Reu:

MARIANA SILVA· OAB SC 29865· CPF 049.***.***-81

Reu:

JÉSSICA BRUNA BARTOZEK DE PAULA· OAB SC 56689

Reu:

CLARA CORDINI SPRÍCIGO ALTHOFF· OAB SC 61654

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017370-95.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50173709520238240020/SC) RELATOR: SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: SILEZIA MARTINHAGO VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO(A): JOSÉ VALÉRIO MADERS (OAB SC027698) ADVOGADO(A): Mariana Silva (OAB SC029865) ADVOGADO(A): LUANA TEODORO LINEMBURG (OAB SC040404) ADVOGADO(A): ROSILAINE MENEGALI DE OLIVEIRA (OAB SC043626) ADVOGADO... (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 477.131,81

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

OSCIP TERCON BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 477.131,81

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

OSCIP TERCON BRASILCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1247905/2025 (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 429.112,92

Autor

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

OSCIP TERCON BRASILCNPJ

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 3.973.747,58

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCO AIRTON FELIXCPF

JORGE JOSE DURVALCPF

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

OSCIP TERCON BRASILCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 2.149.812,70

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

JORGE JOSE DURVALCPF

FRANCISCO AIRTON FELIXCPF

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RAMON PEREIRA FONTESCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/09/2021 23:59. (28/09/2021)

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