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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 29.782,00

Autor

FRANCISCO MARQUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE· OAB PI 12092· CPF 040.***.***-18

Reu:

CRISTIANNE LIMA DE ABREU· OAB PI 16223· CPF 062.***.***-55

Reu:

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA· OAB PI 16983· CPF 063.***.***-00

Reu:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Outros

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE ALBUQUERQUE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 29.782,00

Autor

FRANCISCO MARQUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE· OAB PI 12092· CPF 040.***.***-18

Reu:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Reu:

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA· OAB PI 16983· CPF 063.***.***-00

Reu:

CRISTIANNE LIMA DE ABREU· OAB PI 16223· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 510,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Reu

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOSCPF

FRANCISCA MARIA DOS SANTOSCPF

WILMAR MELO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Outros

CRISTIANNE LIMA DE ABREU· OAB PI 16223

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

CELSO BARROS COELHO· OAB PI 298· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERESINHA LIMA DA SILVACPF

Reu

ENOQUE VIEIRA LIMA

AVELINA VIEIRA LIMA

EDVALDO VIEIRA LIMA

MARIA JOSE VIERA SOBRINHO

FRANCISCO VIEIRA LIMA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALAN JHAIME SOARES· OAB PI 13070· CPF 011.***.***-43

Reu:

BRUNO FABRICIO ELIAS PEDROSA· OAB PI 15339· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

GONCALA GONCALVES SOARES

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SOARES

Reu

JOSEFA ALVES LIMA

Advogados

Autor:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025 (12/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LINDALVA SOARES DE BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO SOARES DE BRITOCPF

REGINALDO SOARES BRITOCPF

DORACI DA CRUZ SOUSA BRITOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIRCEU MIRANDA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

SONALIA COSTA MOURA· OAB PI 17093· CPF 917.***.***-49

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO DESTERRO REIS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO DESTERRO REIS GOMES, MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO - PI3275-A Advogados do(a) APELANTE: CARLA MAYARA LIMA REIS - PI13197-A, MARCELLO VIDAL MARTINS - PI6137-A APELADO: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI, MARIA DO DESTERRO REIS GOMES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO... (26/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO DESTERRO REIS GOMESCPF

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

MARIA DO DESTERRO REIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Autor:

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

Reu:

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

Reu:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRPetição Cível

Fruição / GozoPetição Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO DESTERRO REIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO DESTERRO REIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO DESTERRO REIS GOMES, MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI APELADO: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI, MARIA DO DESTERRO REIS GOMES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000586-31.2017.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Fruição / Gozo] Trata-se de... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA SAUDE LEITE VINUTOCPF

Reu

MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA

MANOEL FERREIRA MELO

MARIA JOSE OZORIO FIALHOCPF

GRAZIELA OZORIO FRANCISCOCPF

MARIA TELVINA

Advogados

Autor:

STANLEY MOORE DE CARVALHO SOARES· OAB PI 5803· CPF 234.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA BIASIN MONTEIRO MORAES· CPF 125.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art... (16/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

JANIELE VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

JANIELE VIEIRA DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Autor:

RONNEY IRLAN LIMA SOARES· OAB PI 7649· CPF 808.***.***-34

Reu:

RONNEY IRLAN LIMA SOARES· OAB PI 7649· CPF 808.***.***-34

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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