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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 424.553,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GANESH LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

IMPERIO ILUMINACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

NEWCOMEX DO BRASIL TEXTEIS E BAZAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

CASTELO ILUMINACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 3.416,56

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JOÃO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 056992

MAINARA ASSUMPÇÃO SALESKI· OAB SC 062328

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 3.416,56

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.416,56

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (22/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 29.588,50

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

ESTEVAO MARGOTICPF

Advogados

Autor:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

RAFAEL SULCZEWSKI· OAB SC 028237· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 351 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC (05/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO CASTELO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/04/2024)

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