CASTILHO & DOMINGUES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 3.785,24

Autor

EVANI RAMOS DA FRANCACPF

Reu

SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRACPF

CONCEICAO APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Reu:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Reu:

GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH· OAB DF 47251· CPF 012.***.***-70

Reu:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Reu:

WESLLEY BRITO DE SOUZA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANI RAMOS DA FRANCACPF

Reu

CONCEICAO APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA

SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Autor:

GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH· OAB DF 47251· CPF 012.***.***-70

Autor:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Autor:

WESLLEY BRITO DE SOUZA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH· OAB DF 47251· CPF 012.***.***-70

Reu:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Reu:

WESLLEY BRITO DE SOUZA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Reu:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 4.906,28

Autor

BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - MECNPJ

Reu

JOELMA SANTOS EVANGELISTA MARTINICPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Reu:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 6.160,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 6.160,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOURADO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Reu:

GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH· OAB DF 47251· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 83.926,50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDINA MARCAL FERREIRACPF

Reu

SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR GABRIEL SALES DIAS· OAB DF 58103· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

Autor:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Reu:

IGOR GABRIEL SALES DIAS· OAB DF 58103· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Reu:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

Reu:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Provisório (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

BenfeitoriasPetição Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDINA MARCAL FERREIRACPF

Reu

SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR GABRIEL SALES DIAS· OAB DF 58103· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

Autor:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Reu:

IGOR GABRIEL SALES DIAS· OAB DF 58103· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Reu:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· OAB MS 6523· CPF 139.***.***-04

Reu:

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO· OAB DF 52802· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703409-02.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: UBALDINA MARCAL FERREIRA EXECUTADO: SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRA, AIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO 1. Cumpra-se a injunção exarada na decisão 213675850, liberando-se os valores penhorados em favor dos devedores, via SISBAJUD. 2. Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, determino a suspensão desta execução (art. 921,... (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 9.669,86

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 9.669,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Maria Inês Domingues Castilho Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO ESCORREITA DOS TEMAS N. 551 E 1.241 EM REPERCUSSÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.... (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Maria Inês Domingues Castilho Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO ESCORREITA DOS TEMAS N. 551 E 1.241 EM REPERCUSSÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.... (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 56.752,35

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 45.771,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) MARCELLE PERES LOPES, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no si... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Reu

MARIA INêS DOMINGUES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) MARCELLE PERES LOPES, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no si... (15/05/2026)

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