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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI DOS SANTOS SOUZA STERECHUCCPF

ISRAEL DE SOUZA FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Autor:

ROBERTO CASTILHO· OAB SP 109241· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISRAEL DE SOUZA FURTADOCPF

ROSELI DOS SANTOS SOUZA STERECHUCCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Reu:

ROBERTO CASTILHO· OAB SP 109241· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007642 DESTINO: 40ª SUBSEÇÃO MAUA (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015184559 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP (05/08/2015)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 34.000,00

Autor

REMO DE PAULISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 34.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REMO DE PAULISCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REMO DE PAULISCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014023664 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (05/02/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REMO DE PAULISCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REMO DE PAULISCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 4.850.342,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: André Castilho Sociedade de Advogados Advogado: André Castilho (OAB: 196408/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1414064-54.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRE CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRE CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRE CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANDRE CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 8.975,44

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/11/2025. (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 53.900,41

Autor

ANDRE CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CASTILHO

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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