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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 72.231,95

Reu

SIMONE BATISTA CASTROCPF

CASTOR E CASTOR LTDA EPP

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 72.231,95

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

SIMONE BATISTA CASTROCPF

CASTOR E CASTOR LTDA EPP

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835344942022823001020250815172339 (15/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 4.916,15

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Castor Sul Industria e Comercio de Colchoes Ltda. - Apelante: Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda. - Apelante: Castor Minas Rio - Industria e Comercio de Colchoes Ltda. - Apelada: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 575/576, com a seguinte parte dispositiva: Nº 0712241-89... (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 4.916,15

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (15/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA. E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0266688-46.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 10771242) interposto por IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA. E OUTRAS, insu... (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59. (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA ES

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA e outros (2) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros (2) RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. ICMS. DIFERENC Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5008340-05.2022.... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA ES

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 7.200,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA (COLCHOES CASTOR)CNPJ

ARMAZEM DOS COLCHOES LTDA - MECNPJ

Reu

IRENI PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 128341

Autor:

HELOISA FERNANDES SIQUEIRA· OAB GO 33693

Reu:

ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA· OAB GO 26849

Outros

JOSÉ CARLOS PRATES RODRIGUES· OAB GO 20740· CPF 787.***.***-68

Último movimento: Juntada de Documento (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2024)

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