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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ISADORA DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Autor:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MONIQUE BAPTISTA LEITECPF

JAQUELINE NUNES DE MORAESCPF

JAQUELINE SIQUEIRA WAMBACHCPF

JOSIANE GREGOL COELHOCPF

LEANDRO DE ALMEIDA ALVESCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Reu:

PEDRO LOPES ESCOBAR· OAB MS 27403· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 15.129,88

Autor

ISADORA DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Autor:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 15.129,88

Autor

ISADORA DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Autor:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS

Advogados

Autor:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Autor:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Reu:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS

Advogados

Autor:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Autor:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Reu:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.924,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 3.311,75

Autor

G3- CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

JOELMA MELO DE CASTRO CHIBENICPF

Advogados

Autor:

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MS 16305· CPF 020.***.***-45

Reu:

PEDRO LOPES ESCOBAR· OAB MS 27403· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MELO DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

G3- CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogados

Autor:

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MS 16305· CPF 020.***.***-45

Autor:

PEDRO LOPES ESCOBAR· OAB MS 27403· CPF 031.***.***-76

Reu:

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MS 16305· CPF 020.***.***-45

Reu:

PEDRO LOPES ESCOBAR· OAB MS 27403· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MELO DE CASTRO CHIBENICPF

Reu

G3- CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogados

Autor:

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MS 16305· CPF 020.***.***-45

Autor:

PEDRO LOPES ESCOBAR· OAB MS 27403· CPF 031.***.***-76

Reu:

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MS 16305· CPF 020.***.***-45

Reu:

PEDRO LOPES ESCOBAR· OAB MS 27403· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joelma Melo de Castro Chibeni - Réu: G3- Centro Automotivo Ltda - Posto isto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Pedro Lopes Escobar (OAB 27403/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS) Processo 0804055-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sen... (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 473.832,60

Autor

FLAVIO AKIO HAYASHICPF

Reu

RENATO LUIS CORREA CHIBENICPF

Advogados

Autor:

PAULO DIAS GUIMARÃES· OAB MS 3307· CPF 028.***.***-53

Reu:

THIAGO SOARES DO CARMO· OAB MS 22878· CPF 049.***.***-70

Reu:

ADRIANA ELIZA BARBOSA PINHEIRO· OAB MS 9878· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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