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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FONSECA

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE

Reu:

ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Autor:

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

RONALDO CELESTRINO RIOSCPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Autor:

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

12/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

24/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FERNANDINA CASTRO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

CAROLINE DA CAS BIASI· CPF 007.***.***-83

Reu:

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE· CPF 502.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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