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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 4.366,04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 4.366,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON FERREIRA LIMA FILHOCPF

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 18.066,24

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 18.066,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON FERREIRA LIMA FILHOCPF

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 31614· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0000603-29.2010.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Havendo valores depositados nos autos, impulsiono o feito para intimar a parte executada para que informe dados bancários visando a expedição de Alvará Eletrônico, no prazo legal. CÁCERES/MT, 24 de novembro de 2025. G... (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 31614· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Documento (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 34.850,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NELSON FERREIRA LIMA FILHOCPF

IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - MECNPJ

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48006023 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 24.522,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - MECNPJ

NELSON FERREIRA LIMA FILHOCPF

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 24.522,16

Autor

MERCES MARIA POLEZER LIMACPF

NELSON FERREIRA LIMA FILHOCPF

IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ANDRADE RODOS E VASSOURAS LTDA

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA. (“SHEIN BRASIL”)

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

LEANDRO PICOLO· OAB SP 187608· CPF 115.***.***-12

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

LEANDRO PICOLO· OAB SP 187608· CPF 115.***.***-12

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021186-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Distribuidora Andrade Rodos e Vassouras Ltda - In Glow Brasil Intermediação de Negócios Ltda. (“shein Brasil”) - Providencie a parte autora, em 5 dias, o depósito dos honorários periciais. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) (25/05/2026)

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