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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATAGUASES NET LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GOUVEA DE MELO ARAUJO· OAB MG 147158

Autor:

RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO· OAB MG 104853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.696.539,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (09/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES· OAB MG 157066

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NEW MIDIA E EVENTOS EIRELICNPJ

OSMAR ANTUNES COSTACPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

JOSE RICARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOURES MACHADO· OAB MG 107347

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618

Reu:

RODRIGO LOURES MACHADO· OAB MG 107347

Reu:

ARLETE LOPES DE FARIA DINIZ· OAB MG 137811

Reu:

LEONARDO AZEVEDO COMELLO· OAB MG 108574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CATAGUASES e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica o réu,José Ricardo de Oliveira, intimado para o recolhimento do valor de R$423,76 a título de custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa, regis (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOURES MACHADO· OAB MG 107347

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Reu:

DINA DE ABREU SILVA· OAB MG 141013

Reu:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267

Reu:

THAIS DA COSTA GOMES

Outros

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

LAZARO SOTOCORNO· OAB MG 1612

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

ALEXANDRE MARTINS MAURICIO· OAB MG 54200

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENY FONSECA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Autor:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 5424

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO· OAB MG 51782

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

MARCELA BASTOS NOTINI· OAB MG 78062

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

DENY FONSECA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Autor:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Autor:

MARCELA BASTOS NOTINI

Reu:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO

Reu:

JOSE INACIO PEIXOTO P. HENRIQUES

Reu:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CATAGUASES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Autor:

THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS· OAB GO 43268

Autor:

THIAGO ALVES DA SILVA MENDES· OAB GO 54235

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CATAGUASES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS· OAB GO 43268

Autor:

THIAGO ALVES DA SILVA MENDES· OAB GO 54235

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLEIDIANE APARECIDA MACHADO LIMA· OAB MG 123275

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 100285

Reu:

ROOSEVELT PIRES· OAB MG 92664

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES

MUNICIPIO CATAGUASES

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROOSEVELT PIRES· OAB MG 92664· CPF 309.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 100285· CPF 011.***.***-21

Autor:

CLEIDIANE APARECIDA MACHADO LIMA· OAB MG 123275

Reu:

ROOSEVELT PIRES· OAB MG 92664· CPF 309.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 100285· CPF 011.***.***-21

Reu:

CLEIDIANE APARECIDA MACHADO LIMA· OAB MG 123275

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES

MUNICIPIO CATAGUASES

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROOSEVELT PIRES· OAB MG 92664· CPF 309.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 100285· CPF 011.***.***-21

Autor:

CLEIDIANE APARECIDA MACHADO LIMA· OAB MG 123275

Reu:

ROOSEVELT PIRES· OAB MG 92664· CPF 309.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 100285· CPF 011.***.***-21

Reu:

CLEIDIANE APARECIDA MACHADO LIMA· OAB MG 123275

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 100285

Autor:

CLEIDIANE APARECIDA MACHADO LIMA· OAB MG 123275

Reu:

ROOSEVELT PIRES· OAB MG 92664

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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