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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Outros

MATHEUS FIALHO BATISTA· OAB PB 25618· CPF 079.***.***-22

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167390864 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA

Último movimento: INCONSISTENTE (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMILSON ALVES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Autor:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848595-77.2024.8.15.2001. AUTOR: EDMILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado: ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO OAB: PB25052 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE MENDES CAVALCANTE NETO OAB: PB25225 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 369, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 47.477,50

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 47.477,50

Autor

CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUESCPF

Reu

FRANCISCO BATISTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

MATHEUS FIALHO BATISTA· OAB PB 25618· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 19.023,66

Autor

EDUARDO COURA URTIGACPF

Reu

CHRYSTIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - MECNPJ

F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Autor:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB SP 213363· CPF 284.***.***-81

Reu:

TAMARA GEREMIA MELCHIOR· OAB PR 78723· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 38.431,20

Autor

RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Autor:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

1 DELEGACIA DISTRITAL DE SOUSA

Reu

ROMARIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 2.609,77

Autor

QUEIROGA & CASIMIRO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DANTAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Autor:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

LUCI GOMES DE SENA· OAB PB 12725· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 861.567,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA BATISTA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

MATHEUS FIALHO BATISTA· OAB PB 25618· CPF 079.***.***-22

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 9.521,19

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN SARMENTO TEODOROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Autor:

MATHEUS FIALHO BATISTA· OAB PB 25618· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 12.694,92

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA NATHACIA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Autor:

MATHEUS FIALHO BATISTA· OAB PB 25618· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Procedência em Parte (12/06/2026)

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