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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 8.097,25

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARIA CLARA CORDEIRO BATISTACPF

Outros

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CRISTINA BRAZZAROTTO FRONERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CRISTINA BRAZZAROTTO FRONERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 8.406,42

Autor

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS (OAB 1977/PE) Processo 1000137-84.2023.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosangela de Fatima Silva Francisco - Ciência ao credor do mandado de levantamento eletrônico expedido. (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (04/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Reu:

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

Último movimento: INCONSISTENTE (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 8.406,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Reu:

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILANE NUNES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remetido ao DJE (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILANE NUNES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 5.384,37

Autor

MILTON PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti (OAB 463755/SP) Processo 0002047-04.2024.8.26.0196 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vieira & Cavalcanti Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comun... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 748.581,87

Autor

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Autor:

IGOR BARBOSA FARIA· OAB DF 40354· CPF 017.***.***-45

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

IGOR BARBOSA FARIA· OAB DF 40354· CPF 017.***.***-45

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Reu:

IGOR BARBOSA FARIA· OAB DF 40354· CPF 017.***.***-45

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705561-86.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS, CAPUTO BASTOS, ZVEITER & BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 276833730 - no valor d... (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 95.321,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

SARAH CARVALHO· OAB DF 53686

Autor:

CLEICIANA RODRIGUES BRITO· OAB DF 65451· CPF 067.***.***-00

Autor:

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA· OAB DF 69793· CPF 032.***.***-96

Autor:

THIAGO GARCIA COSTA· OAB DF 53039· CPF 041.***.***-09

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

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Reu:

SARAH CARVALHO· OAB DF 53686

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CLEICIANA RODRIGUES BRITO· OAB DF 65451· CPF 067.***.***-00

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CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA· OAB DF 69793· CPF 032.***.***-96

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Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

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Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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