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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RUBENS GOMES SANTANACPF

CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA

CAVALINHOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TAYLOR ROBERTO BOZETTICPF

Advogados

Autor:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Reu:

MARCIO PEREIRA PADUA· OAB ES 15500· CPF 102.***.***-73

Reu:

LESSANDRO FEREGUETTI· OAB ES 8072· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

20/08/2001

Valor

R$ 185.000,00

Autor

RUBENS GOMES SANTANACPF

Reu

CAVALINHOS TRANSPORTES LTDACNPJ

CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RUBENS GOMES SANTANA APELADO: CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REGRA DE TRANSIÇÃO DO CPC/2015. ART. 1.056 DO CPC. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA VÁLI... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 185.000,00

Autor

RUBENS GOMES SANTANACPF

Reu

CAVALINHOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 373.615,15

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VIGOLO· OAB RS 98195

GADE SANTOS DE FIGUEIRO· OAB RS 92922

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Transportes Cavalinho Ltda Advogado: Wagner Vigolo (OAB:RS98195-A) Advogado: Gade Santos De Figueiro (OAB:RS92922-A) Apelante: Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001312-34.2023.8.05.0039 APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA Advogado(s): WAGNER VIGOLO (OAB:RS98195), GADE SANTOS DE FIGUEIRO (OAB:RS92922) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do C... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 373.615,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GADE SANTOS DE FIGUEIRO· CPF 004.***.***-30

Reu:

WAGNER VIGOLO· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1214919/2025 - AgInt (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 373.615,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 373.615,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER VIGOLO· CPF 012.***.***-51

Reu:

GADE SANTOS DE FIGUEIRO· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Reu

LOCADORA DE VEICULOS CARMENSE LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA· OAB RS 74350· CPF 007.***.***-07

Autor:

WAGNER VIGOLO· OAB RS 98195· CPF 012.***.***-51

Autor:

DIRCEU ROBERTO DALL ACUA· OAB RS 44018· CPF 312.***.***-34

Autor:

WAGNER VIGOLO· OAB RS 098195· CPF 012.***.***-51

Autor:

DIRCEU ROBERTO DALL ACUA· OAB RS 044018

+ outros advogados do autor

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831· CPF 072.***.***-00

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000133-90.2014.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN AUTOR: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA (OAB RS074350) ADVOGADO(A): WAGNER VIGOLO (OAB RS098195) ADVOGADO(A): DIRCEU ROBERTO DALL ACUA (OAB RS044018) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 16/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovant... (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Reu

G12 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCINE KRUGER LAVANDOSKI· OAB RS 082751· CPF 017.***.***-20

Autor:

JOSANA ROSOLEN RIVOLI· OAB RS 057161· CPF 951.***.***-00

Autor:

FERNANDA SUBTIL· OAB RS 100125· CPF 030.***.***-01

Autor:

CARLA MENIN· OAB RS 063103· CPF 928.***.***-59

Autor:

RAQUEL GUINDANI CALEFFI· OAB RS 050363· CPF 936.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SUBTIL· OAB RS 100125· CPF 030.***.***-01

Autor:

RONALDO VANIN· OAB RS 29541· CPF 515.***.***-04

Autor:

FRANCINE KRUGER LAVANDOSKI· OAB RS 82751· CPF 017.***.***-20

Autor:

CARLA MENIN DALEVE· OAB RS 63103· CPF 928.***.***-59

Autor:

JOSANA ROSOLEN RIVOLI· OAB RS 57161· CPF 951.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAN LINCOLN ZATTAR DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CPF

Outros

OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR· OAB SC 007676· CPF 510.***.***-87

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

DIRCEU ROBERTO DALL´ACUA· OAB RS 044018

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAN LINCOLN ZATTAR DE OLIVEIRACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Reu

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VIGOLO· OAB RS 098195· CPF 012.***.***-51

Autor:

DIRCEU ROBERTO DALLACUA· CPF 312.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SC 031041· CPF 128.***.***-08

Outros

DIRCEU ROBERTO DALL´ACUA· OAB RS 044018

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS/SP - DRT 05

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GADE SANTOS DE FIGUEIRóCPF

TRANSPORTES CAVALINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GADE SANTOS DE FIGUEIRÓ· OAB RS 92922

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000811-39.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1000233-93.2019.8.26.0428) (processo principal 1000233-93.2019.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Transportes Cavalinho Ltda - - Gade Santos de Figueiró - Vistos. Fls. 69/75. Manifeste-se o Requerente TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. E OUTROS acerca da informação trazida pela Fazenda Estadu... (09/06/2026)

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