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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO ELIDIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

VICTOR MIRANDA MODESTO SIMOES

VICTOR MIRANDA MODESTO SIMOESCPF

Advogados

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR MIRANDA MODESTO SIMOES

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE VIDAL COUTINHO PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANGELINA PIRES E SILVACPF

RAFAEL MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS EDUARDOCPF

Reu

LUIZA LUCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO BERNARDES DE OLIVEIRA METZKER· OAB MG 83992· CPF 002.***.***-02

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Autor:

SANDRA MARIA PAULINO· OAB MG 77322· CPF 740.***.***-49

Autor:

ANDRE VICENTE LEITE DE FREITAS· CPF 631.***.***-87

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB MG 115194· CPF 047.***.***-99

Outros

DAVID LEAL DOS SANTOS· OAB MG 89573· CPF 957.***.***-59

ANDRE VICENTE LEITE TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 59473

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

FABIO LUIZ ANTUNES· OAB MG 24515

PRISCILA APARECIDA BORGES CAMOES· OAB MG 104850· CPF 057.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO JUNIO JANACAROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JUNIO JANACAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JUNIO JANACAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JUNIO JANACAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JUNIO JANACAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JUNIO JANACAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO HENRIQUE SILVEIRACPF

JULIANO CALISTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

EDSON GERALDO SILVA· OAB MG 142435· CPF 056.***.***-51

Reu:

MARIANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 200405· CPF 115.***.***-08

Reu:

RICARDO APARECIDO SILVA XAVIER· OAB MG 197040· CPF 106.***.***-20

Outros

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRE VIEIRA

Reu

C.A.V.

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 RÉU: C.A.V. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 122125MG, Dr(a). CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS. ATENÇÃO:... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO GOULART JACINTO NUNESCPF

Reu

GUSTAVO GOULART JACINTO NUNESCPF

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO GOULART JACINTO NUNESCPF

Reu

GUSTAVO GOULART JACINTO NUNESCPF

Advogados

Autor:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS· OAB MG 122125· CPF 083.***.***-63

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 RÉU: GUSTAVO GOULART JACINTO NUNES Ato ordinatório vista partes. decisão ff179. Adv - CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá... (06/05/2024)

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