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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 86.130,45

Autor

HELIMAR REIS SANTANACPF

Reu

BRAVO VEICULOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CHEFE DO DETRAN-ES

AUTHENTICACAR VISTORIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JANETE FERREIRA RODRIGUES· OAB ES 32539· CPF 080.***.***-33

Reu:

JORGE RIBEIRO DOS SANTOS LUIS· OAB ES 35036· CPF 041.***.***-69

Reu:

ANDRE OLIVEIRA COUTINHO· OAB ES 27219· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCON BRASIL SERVICOS E CONSERVACAO EIRELICNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608

Autor:

CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA FILHO· OAB MG 144926

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCON BRASIL SERVICOS E CONSERVACAO EIRELICNPJ

BRASCON BRASIL SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA FILHO· OAB MG 144926

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 5.258.615,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AYRES BARRETO

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

Autor:

PHILIPE AYRES BARRETO PESSOA

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

Autor:

PHILIPE AYRES BARRETO PESSOA

Autor:

PAULO AYRES BARRETO

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

IBAMA

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO EIRELI

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDACNPJ

CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 200.103,08

Autor

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 200.103,08

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2024)

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