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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO JAYSON GONCALVES DE QUEIROGACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Outros

ODIJAS DE PAULA FROTA· OAB CE 11054· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO MARCELO LOURENCO DAMASCENOCPF

Reu

ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/ACNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

CEARA SPORTING CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

ERISSON RODRIGUES DE SALES· OAB CE 51392· CPF 077.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170033272 (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

R$ 21.782.400,00

Autor

PALMACIA ESPORTE CLUBE - PECCNPJ

Reu

FEDERACAO CEARENSE DE FUTEBOLCNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025. Documento: 177411266 (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 21.782.400,00

Autor

PALMACIA ESPORTE CLUBE - PECCNPJ

Reu

FEDERACAO CEARENSE DE FUTEBOLCNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GEOVANE ALLEN QUEIROZ ROCHACPF

ANTONIO EDUARDO DA SILVA ROCHACPF

ANDREIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/ACNPJ

CEARA SPORTING CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

ERISSON RODRIGUES DE SALES· OAB CE 51392· CPF 077.***.***-79

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

RICARDO RAMALHO RIBEIRO GARCIA· CPF 608.***.***-60

Reu:

JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA· OAB CE 31778· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201017002 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE HERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/ACNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

CEARA SPORTING CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

ERISSON RODRIGUES DE SALES· OAB CE 51392· CPF 077.***.***-79

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

RICARDO RAMALHO RIBEIRO GARCIA· CPF 608.***.***-60

Reu:

JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA· OAB CE 31778· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 194584902 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISSON RODRIGUES DE SALESCPF

Reu

RICARDO RAMALHO RIBEIRO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ERISSON RODRIGUES DE SALES· OAB CE 51392· CPF 077.***.***-79

Reu:

RICARDO RAMALHO RIBEIRO GARCIA· OAB CE 47518

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA· OAB CE 31778· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo N. 3002763-05.2024.8.06.0012 Promovente: JOSE HERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA Promovido: CEARA SPORTING CLUB e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de embargos de declaração interpostos por CEARÁ SPORTING CLUB em face da sentença de ID 186379584. Em síntese, o embargan... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDOCPF

Reu

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - MECNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA - MECNPJ

LOJAO DO JOAO

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532· CPF 073.***.***-03

Reu:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Outros

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - MECNPJ

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

NATHALIA CRISTINA MOREIRA NAZARETH 06343428607CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353389/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

RODRIGO PIRES DINIZ

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Reu:

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO· OAB MG 15975· CPF 074.***.***-87

Reu:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DIVINOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Reu:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 4.795.598,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Embargado(a)(s) - CBF INDUSTRIA DE GUSA SA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos... (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CBF INDUSTRIA DE GUSA SACPF

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CBF INDUSTRIA DE GUSA SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CBF INDUSTRIA DE GUSA SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CBF INDUSTRIA DE GUSA SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 28.768,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - MECNPJ

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPPCNPJ

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPPCNPJ

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME CPF: não informado e outros RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CPF: 33.655.721/0001-99 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003520-... (09/02/2026)

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