CBMJ JEANS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 164.848.168,79

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERABA

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· CPF 090.***.***-21

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· CPF 430.***.***-47

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5123464372018813002420260417160722 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2115789/MG (2023/0456640-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO ADVOGADOS: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 TUANNY CAMPOS ELER - SP395299 VERA ANANDA DA SILVEIRA - SP422849 DESPACHO 1. Trata-se de... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2115789/MG (2023/0456640-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO ADVOGADOS: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 TUANNY CAMPOS ELER - SP395299 VERA ANANDA DA SILVEIRA - SP422849 DESPACHO 1. Trata-se de... (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 26.909,93

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

SINDEL KUTIANSKI DOS SANTOSCPF

EDNA IZABEL PEREIRACPF

COTA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Outros

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MARCIA FARAH EMILIANOCPF

Outros

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

RAFAEL MIGLIORINI· OAB SC 034520· CPF 059.***.***-98

IRENE MIOTTO· OAB SC 029947· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELITA TOMAZICPF

ALINE TASCACPF

Reu

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA IMMICH· OAB SC 017768· CPF 022.***.***-42

Autor:

MARCONI PEREIRA SANCHES· OAB SC 016686· CPF 801.***.***-68

Reu:

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

Reu:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Reu:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 13.800,00

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLICPF

HELIO JACO ANDRIOLICPF

EVA ANDRIOLICPF

DAVID EXTEKOETTER CARLINCPF

CLARICE APARECIDA BALDINCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Reu:

PEDRO ANDRE DE LIMA· OAB SC 048040· CPF 666.***.***-68

Reu:

MICAELSON GEHLEN· OAB SC 048007· CPF 746.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

LIGIANE FRANCESCHI· OAB SC 047822· CPF 086.***.***-13

Outros

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 237 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 13.800,00

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CLARICE APARECIDA BALDINCNPJ

DAVID EXTEKOETTER CARLINCPF

JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLICPF

EVA ANDRIOLICPF

HELIO JACO ANDRIOLICPF

Advogados

Autor:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Reu:

PEDRO ANDRE DE LIMA· OAB SC 048040· CPF 666.***.***-68

Reu:

MICAELSON GEHLEN· OAB SC 048007· CPF 746.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

LIGIANE FRANCESCHI· OAB SC 047822· CPF 086.***.***-13

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0304 para GCIV0601) - Motivo: Retorno do Auxílio (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZIANE LURDES ALVESCNPJ

DEZIANE LURDES ALVESCPF

Reu

TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEISI JACIARA PAIER· OAB RS 081532· CPF 007.***.***-76

Autor:

VANUZA RIGHI· OAB RS 093374· CPF 025.***.***-50

Outros

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADILSON CAMPOSCPF

Reu

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Outros

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

CLENIO JORGE FERREIRA· OAB SC 029267· CPF 022.***.***-43

FRANCIELI MARTINS· OAB SC 032723· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

ADILSON CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADILSON CAMPOSCPF

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CV0 (16/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GONCALVES DE CAMPOSCPF

CHEILA HERTZCPF

JEDIAN DECHAMPSCPF

JEOVANY DECHAMPSCPF

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Autor:

DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ· OAB SC 030844

Autor:

DANIEL SCHWERZ· OAB SC 007986· CPF 425.***.***-15

Autor:

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

Autor:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Reu:

DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ· OAB SC 030844

Reu:

DANIEL SCHWERZ· OAB SC 007986· CPF 425.***.***-15

Reu:

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

Reu:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GONCALVES DE CAMPOSCPF

CHEILA HERTZCPF

JEDIAN DECHAMPSCPF

JEOVANY DECHAMPSCPF

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Autor:

DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ· OAB SC 030844

Autor:

DANIEL SCHWERZ· OAB SC 007986· CPF 425.***.***-15

Autor:

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

Autor:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Reu:

DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ· OAB SC 030844

Reu:

DANIEL SCHWERZ· OAB SC 007986· CPF 425.***.***-15

Reu:

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

Reu:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

CBM LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB SC 042983· CPF 700.***.***-49

Autor:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB SC 042983· CPF 700.***.***-49

Reu:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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