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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 51.583,20

Autor

CELIA MARIA DUTRA VELOSOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

JENYFFER FELIX SANTANA DO NASCIMENTO· OAB PE 048818

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 020304· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (28/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 51.583,20

Autor

CELIA MARIA DUTRA VELOSOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 020304· CPF 899.***.***-49

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Autor:

JENYFFER FELIX SANTANA DO NASCIMENTO· CPF 059.***.***-39

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 51.583,20

Autor

CELIA MARIA DUTRA VELOSOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JORGE LUIZ DUARTE

PEDRO CARLOS DE SOUZA

GLEBER LUCIO PARREIRAS

GERALDO DA CRUZ SILVA

AAMISON ALFIERE SANTANA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 090260

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR· OAB MG 090254

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL· OAB MG 139087· CPF 059.***.***-46

Reu:

ANTÔNIO ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB MG 020710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

AMAURY ANTONIO SILVA

AMILSON ALFIERE SANTANA

ANDRE DE SENNA CARNEIROCPF

ANTONIO FERNANDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO· CPF 011.***.***-59

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR· OAB MG 090254· CPF 001.***.***-40

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO· CPF 059.***.***-46

Reu:

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

AMAURY ANTONIO SILVA

AMILSON ALFIERE SANTANA

ANDRE DE SENNA CARNEIRO

ANTONIO FERNANDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

Reu:

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMAURY ANTONIO SILVA

AMILSON ALFIERE SANTANA

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

ANDRE DE SENNA CARNEIRO

ANTONIO FERNANDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

Reu:

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 64.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Autor:

THIAGO RAMOS SÁ GONDIM· OAB DF 045386· CPF 084.***.***-80

Autor:

BARBARA DE ARRUDA CAVALCANTI· CPF 087.***.***-12

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 64.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Autor:

THIAGO RAMOS SÁ GONDIM· OAB DF 045386· CPF 084.***.***-80

Autor:

BARBARA DE ARRUDA CAVALCANTI· CPF 087.***.***-12

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 64.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Autor:

THIAGO RAMOS SÁ GONDIM· OAB DF 045386· CPF 084.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA· CPF 452.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 64.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS SÁ GONDIM· OAB DF 045386· CPF 084.***.***-80

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES· OAB PE 020722· CPF 023.***.***-85

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

IVALDO TAVARES JUNIOR· OAB PE 038126

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO TAVARES JUNIOR· CPF 055.***.***-27

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/1993

Distribuição

20/05/1993

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCPF

Reu

ANTONIO RAIMUNDO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FRANKLIN LEAL BRANDAO· OAB BA 5266· CPF 064.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 35.929,56

Autor

GILCIMAR EUSTAQUIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

PRESIDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Reu

GILCIMAR EUSTAQUIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIMAR EUSTAQUIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RHUANN CLAUDIO JERONIMO BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

18/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RHUANN CLAUDIO JERONIMO BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2020)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RHUANN CLAUDIO JERONIMO BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2020)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RHUANN CLAUDIO JERONIMO BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA· OAB MG 49729· CPF 460.***.***-34

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSUEL LUIZ DOS SANTOSCPF

JOEL VITOR MORAES MATARANCPF

JUNIOR CEZAR SLEUTJESCPF

CLODOALDO APARECIDO MATARANCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PANUCCI ROSA· OAB PR 96893· CPF 034.***.***-69

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PANUCCI ROSACPF

Reu

JUNIOR CEZAR SLEUTJESCPF

Advogados

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

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GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO BRAGA JUSTINO

ANTONIO JEAN ALVES FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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