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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 95.951,41

Autor

THOMAS HENRIQUE BRANDOLISE QUARTAROLICPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

NETO VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOTORES SEMINOVOS LTDACNPJ

TATO AUTOMOVEIS CABREUVA EIRELLICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THALIA ALCINEIA GONÇALVES AMADIO· OAB SP 477193· CPF 378.***.***-21

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 36.745,94

Autor

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 36.745,94

Autor

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 36.745,94

Autor

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (23/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 156.857,92

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE MELLO NETTOCPF

GUSTAVO JACINTHO DE MELLOCPF

MARCELO JACINTHO DE MELLOCPF

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046375-32.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 25/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 156.857,92

Autor

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 156.857,92

Autor

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 156.857,92

Autor

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (23/09/2024)

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