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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1085 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 7.890,00

Autor

FERNANDO ALCAZARCPF

Reu

ROMILDO CONCEICAO DE SOUZACPF

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ALINE PEIXOTO DA SILVACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO· OAB SP 260782· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ALCAZARCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ALINE PEIXOTO DA SILVACPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO· OAB SP 260782· CPF 213.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE URUACU - SJ/GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE ITAPACI - GO

Outros

LEANDRO MARTINEZ· OAB SP 253916· CPF 291.***.***-29

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

ANDRÉ SALGADO FELIX· OAB SP 357792· CPF 403.***.***-39

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB GO 037708· CPF 721.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

SuperendividamentoConflito de Competência

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUIZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE URUAÇU - SJ/GO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ITAPACI - GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINEZ· OAB SP 253916· CPF 291.***.***-29

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB GO 040190

Autor:

GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB GO 043915· CPF 021.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB GO 037708· CPF 721.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARTINEZ· OAB SP 253916· CPF 291.***.***-29

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB GO 040190

Reu:

GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB GO 043915· CPF 021.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB GO 037708· CPF 721.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DO DECIMO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DO MEIER - RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA· OAB RJ 132369· CPF 078.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE ALAGOINHAS - SJ/BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU - BA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO· OAB RN 019829· CPF 705.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.427,85

Autor

ROBERTO MAIA DA COSTACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.427,85

Autor

ROBERTO MAIA DA COSTACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ENOCK ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 7.609,94

Autor

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

ENOCK ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (01/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 10.709,60

Autor

MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE BRITOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA XAVIER SOUZA· OAB AC 4194· CPF 799.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.709,60

Autor

MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE BRITOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA XAVIER SOUZA· OAB AC 4194· CPF 799.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 16.242,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 16.242,19

Autor

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCA IVANILDA DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506

Reu:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

DELZIENE SILVA LUCENACPF

RAMILDO MENEZES DE LIMACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Autor:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB AC 4613

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

DELZIENE SILVA LUCENACPF

RAMILDO MENEZES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB AC 4613

Autor:

ELLEN CRISTINA GONSCALVES PIRES

Reu:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Reu:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Reu:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 28.572,89

Autor

THAIS DE SOUZA LOPESCPF

ANTONIO ADILSON DANTAS LOPESCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Intimado em audiência (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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