CECILIA MARIA MOTA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 27.201,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 27.201,81

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

MARIA CECILIA MOTACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA CECILIA MOTA

Advogados

Autor:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0638642-19.2021.8.06.0000. Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido: MARIA CECILIA MOTA Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Compensação de valores recebidos de modo indevido. Não comprovação da má-fé por parte da beneficiária. Embargos de declaração conhecidos, mas desprovidos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que reconheceu que não há como exigir de uma aposentada o conhecimento sufic... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA CECILIA MOTA

Advogados

Autor:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0638642-19.2021.8.06.0000. Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido: MARIA CECILIA MOTA Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Compensação de valores recebidos de modo indevido. Não comprovação da má-fé por parte da beneficiária. Embargos de declaração conhecidos, mas desprovidos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que reconheceu que não há como exigir de uma aposentada o conhecimento sufic... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 70.547,76

Autor

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 70.547,76

Autor

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZACPF

DANILO SOUZA RIBEIRO

FERNANDA ALVES TINOCO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre o alegado cumprimento da obrigação, informado pela parte Ré, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Salvador, 16 de julho de 2026. KELLE DE LIMA PIRES Servidor Judiciário Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZACPF

DANILO SOUZA RIBEIRO

FERNANDA ALVES TINOCO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre o alegado cumprimento da obrigação, informado pela parte Ré, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Salvador, 16 de julho de 2026. KELLE DE LIMA PIRES Servidor Judiciário Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 59.400,81

Autor

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

INGRA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 45882· CPF 052.***.***-14

Autor:

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 47697· CPF 021.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA em 22/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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