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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 35.619,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

RICARDO DE DEUS MARTINSCPF

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

MAC SWELL MARTINS DE LIMA· OAB PE 054410

Último movimento: Anulada a(o) sentença/acórdão (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE DEUS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

MAC SWELL MARTINS DE LIMA

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 35.619,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

RICARDO DE DEUS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MAC SWELL MARTINS DE LIMA· CPF 101.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 1.187,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

BRAZ BARACUHY DE MENEZES LYRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

BRAZ BARACURY DE MENEZES LYRACPF

Advogados

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Autor:

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO· CPF 064.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.187,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

BRAZ BARACUHY DE MENEZES LYRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 617,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVA

ESPOLI0 DE JOSE FRANCISCO DE ARRUDA

JOSE FRANCISCO DE ARRUDACPF

MARIA ROSA DA SILVACPF

Outros

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

JOSE FRANCISCO DE ARRUDACPF

MARIA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

28/04/2018

Valor

R$ 198,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

JOAO TEIXEIRA MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENÓRIO MARANHÃO· OAB PE 044439· CPF 096.***.***-42

Reu:

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO· OAB PE 042864· CPF 588.***.***-15

Outros

RENÉE MICHELLE TENÓRIO CALADO PEREIRA· OAB PE 033643

RENATA FLORÊNCIO SOBRAL· OAB PE 031912

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEÃO· OAB PE 031223

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA· OAB PE 037063

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS· OAB PE 030790

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

JOAO TEIXEIRA MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Autor:

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS· CPF 013.***.***-21

Autor:

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI· CPF 058.***.***-30

Autor:

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO· CPF 064.***.***-50

Autor:

RENATA FLORENCIO SOBRAL· CPF 046.***.***-46

Reu:

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENÓRIO MARANHÃO· OAB PE 044439· CPF 096.***.***-42

Reu:

RENEE MICHELLE TENORIO CALADO PEREIRA· CPF 008.***.***-85

Reu:

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO· OAB PE 042864· CPF 588.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 198,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

JOAO TEIXEIRA MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENÓRIO MARANHÃO· OAB PE 044439· CPF 096.***.***-42

Reu:

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO· OAB PE 042864· CPF 588.***.***-15

Reu:

RENEE MICHELLE TENORIO CALADO PEREIRA· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 940,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Reu:

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 940,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO TEIXEIRA MARANHAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Autor:

RENÉE MICHELLE TENÓRIO CALADO PEREIRA· OAB PE 033643

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Reu:

RENÉE MICHELLE TENÓRIO CALADO PEREIRA· OAB PE 033643

Reu:

RENEE MICHELLE TENORIO CALADO PEREIRA· OAB PE 33643· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO TEIXEIRA MARANHAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Autor:

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO· OAB PE 042864· CPF 588.***.***-15

Autor:

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENÓRIO MARANHÃO· OAB PE 044439· CPF 096.***.***-42

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Reu:

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO· OAB PE 042864· CPF 588.***.***-15

Reu:

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENÓRIO MARANHÃO· OAB PE 044439· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALPER ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA JOAO PESSOA

AGENCIA DE INOVACAO TECNOLOGICA DE JOAO PESSOA - INOVATECJPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PR 57083· CPF 874.***.***-87

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 36973· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LANCAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA DE INOVACAO TECNOLOGICA DE JOAO PESSOA - INOVATECJPCNPJ

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, CICERO LUCENA FILHO

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS DUARTE· OAB PE 14074· CPF 346.***.***-20

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 36973· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Determinada a redistribuição dos autos (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Reu

AGENCIA DE INOVACAO TECNOLOGICA DE JOAO PESSOA - INOVATECJP

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS DUARTE· OAB PE 14074· CPF 346.***.***-20

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 36973· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 3.287.850,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MACIEL FONTESCPF

Reu

AGENCIA DE INOVACAO TECNOLOGICA DE JOAO PESSOA - INOVATECJP

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 36973· CPF 073.***.***-09

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 36973· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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