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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 60.458,52

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 60.458,52

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA DE FATIMA COSTA CANUTOCPF

Advogados

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 16.594,45

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 16.594,45

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CREUZA MARIA CANTAOCPF

Advogados

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA MARIA CANTAOCPF

Reu

CREUZA MARIA CANTAOCPF

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA MARIA CANTAOCPF

Reu

CREUZA MARIA CANTAOCPF

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREUZA MARIA CANTAO, AV. NOVO ESTADO 821, CASA CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI, OAB nº RO9271 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro... (19/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 111.619,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 111.619,06

Autor

ERENI GERONIMO FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EDUARDO GABRIEL FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

ANTONIO WIONCZAKCPF

Reu

ANTONIO WIONCZAKCPF

EDUARDO GABRIEL FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

ERENI GERONIMO FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 9489· CPF 021.***.***-01

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Reu:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 9489· CPF 021.***.***-01

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Reu:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO WIONCZAKCPF

Reu

EDUARDO GABRIEL FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

ERENI GERONIMO FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 9489· CPF 021.***.***-01

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Reu:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 9489· CPF 021.***.***-01

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Remessa (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO WIONCZAKCPF

Reu

EDUARDO GABRIEL FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

ERENI GERONIMO FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 9489· CPF 021.***.***-01

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Reu:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 9489· CPF 021.***.***-01

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 2.342,43

Autor

MARLUSE STRELOW DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Autor:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.340,84

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (20/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 2.340,84

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOANA FERREIRA CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA FERREIRA CANDIDO em 21/09/2021 23:59. (10/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 2.138,31

Autor

ROBERTO MARCIO BRANDAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59. (29/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 2.138,31

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROBERTO MARCIO BRANDAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 3.710,61

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 3.710,61

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ERICA MENDES ANCHIETA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 2.974,38

Autor

MARIA CLEMENCIA AMARAL ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/06/2022 23:59. (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 37.741,50

Autor

ERENI GERONIMO FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 37.741,50

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ERENI GERONIMO FRANCKLIN DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (21/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.504,20

Autor

MARIA IVONE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Autor:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 2.504,20

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA IVONE FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALTAIR DE AGUIAR· OAB RO 5490· CPF 718.***.***-04

Reu:

CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI· OAB RO 9271· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/06/2022)

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