CECILIO SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 879.618,29

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Reu:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

DVL - DISTRIBUIDORA VIA LACTEA LTDACPF

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5090070-97.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDA CPF: 31.384.586/0001-69 LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CPF: 08.835... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

DVL - DISTRIBUIDORA VIA LACTEA LTDACPF

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

DVL - DISTRIBUIDORA VIA LACTEA LTDACPF

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5090070-97.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDA CPF: 31.384.586/0001-69 LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CPF: 08.835... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 14.220,80

Autor

MERCIA CECILIO SOARESCPF

Reu

CAMILA SPANGLER ROCHA DE ALMEIDACPF

RODIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587· CPF 508.***.***-68

Reu:

RYNALDO RAMOS FELICIO· OAB MG 128396· CPF 530.***.***-91

Último movimento: Juntada de Decisão (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA SPANGLER ROCHA DE ALMEIDACPF

Reu

MERCIA CECILIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RYNALDO RAMOS FELICIO

Reu:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (15/05/2026)

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