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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 37.067,81

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 37.067,81

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CELEIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

PAULO SERGIO SILVA DIASCPF

Advogados

Reu:

PABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-70

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402· CPF 061.***.***-35

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ARAUJO CAMARA· CPF 147.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

PAULO SERGIO SILVA DIASCPF

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

ELENICE BEATA SOARES BARBOSA SANTOS· OAB MG 160559· CPF 959.***.***-87

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

PAULO SERGIO SILVA DIASCPF

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Reu:

ELENICE BEATA SOARES BARBOSA SANTOS

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

PAULO SERGIO SILVA DIASCPF

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ARAUJO CAMARA

Reu:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA

Reu:

ELENICE BEATA SOARES BARBOSA SANTOS

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

PAULO SERGIO SILVA DIASCPF

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Reu:

ELENICE BEATA SOARES BARBOSA SANTOS

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO SILVA DIASCPF

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELENICE BEATA SOARES BARBOSA SANTOS

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ARAUJO CAMARA

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRANCISCO SA

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Outros

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2023)

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