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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JOSE PINHEIRO

CLAUDIO MARCOS PINHEIROCPF

CRISTINA MARA PINHEIRO GUTIERREZ

GLORIA PARROCPF

Reu

JOãO FABRICIO DO NASCIMENTO

ROOSVELT BRAGA FILHO ME

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO· OAB SP 372873· CPF 315.***.***-75

Autor:

MAYARA REGIO MELO· OAB SP 328988

Autor:

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 362371· CPF 081.***.***-09

Autor:

MARTA SANTOS DE MORAES· OAB SP 365083· CPF 331.***.***-93

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO· OAB SP 372873· CPF 315.***.***-75

Reu:

MAYARA REGIO MELO· OAB SP 328988

Reu:

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 362371· CPF 081.***.***-09

Reu:

MARTA SANTOS DE MORAES· OAB SP 365083· CPF 331.***.***-93

Reu:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JOSE PINHEIRO

CLAUDIO MARCOS PINHEIROCPF

CRISTINA MARA PINHEIRO GUTIERREZ

GLORIA PARROCPF

Reu

JOãO FABRICIO DO NASCIMENTO

ROOSVELT BRAGA FILHO ME

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO· OAB SP 372873· CPF 315.***.***-75

Autor:

MAYARA REGIO MELO· OAB SP 328988

Autor:

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 362371· CPF 081.***.***-09

Autor:

MARTA SANTOS DE MORAES· OAB SP 365083· CPF 331.***.***-93

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO· OAB SP 372873· CPF 315.***.***-75

Reu:

MAYARA REGIO MELO· OAB SP 328988

Reu:

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 362371· CPF 081.***.***-09

Reu:

MARTA SANTOS DE MORAES· OAB SP 365083· CPF 331.***.***-93

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CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000532-58.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gloria Parro - - Benedito Jose Pinheiro - Cristina Mara Pinheiro Gutierrez - - Claudio Marcos Pinheiro - João Fabricio do Nascimento - - Roosvelt Braga Filho Me - Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: CELIA REGINA REGIO (OAB... (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 73.875,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - AADJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 73.875,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZA LEITECPF

Reu

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - AADJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

SIMEAO MESOJEDOVASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SIMEAO MESOJEDOVASCPF

Advogados

Reu:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 314.696,40

Autor

MARIA DE LOURDES PANZA GAJUSCPF

RONNY SUHARDA GAJUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA CENTRAL - INSS

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 314.696,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Reu

RONNY SUHARDA GAJUSCPF

Advogados

Reu:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES PANZA GAJUSCPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES PANZA GAJUSCPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008574-16.2019.4.03.6183 SUCEDIDO: RONNY SUHARDA GAJUS SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA REGIO - SP264692 Vistos, em sente... (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 62.744,22

Autor

EDUARDO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 62.744,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDUARDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 66.874,65

Autor

LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CELIA REGINA REGIO - SP264692-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRA Advogado do(a) APELADO: CELIA REGINA REGIO - SP264692-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 190837275: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015823-52.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de tutela de urg... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.874,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRACPF

Reu

LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Reu:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Por decisão judicial (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CELIA REGINA REGIO - SP264692-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZ ANTONIO VITORIANO VIEIRA Advogado do(a) APELADO: CELIA REGINA REGIO - SP264692-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015823-52.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de agravo interno interposto pelo INSTIT... (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 54.340,00

Autor

MIRIAM DE OLIVEIRA ROSA SHIBATACPF

JULIO KAZUO SHIBATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 54.340,00

Autor

MIRIAM DE OLIVEIRA ROSA SHIBATACPF

JULIO KAZUO SHIBATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE FURTADO LISBOACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE FURTADO LISBOACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLANGE FURTADO LISBOA Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA REGIO - SP264692 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Interne... (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVA MEDINACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Autor:

ANDRE VICTOR BASTOS TORINI· OAB SP 302969· CPF 229.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ALBERTO SILVA MEDINACPF

Advogados

Reu:

ANDRE VICTOR BASTOS TORINI· OAB SP 302969· CPF 229.***.***-54

Reu:

CELIA REGINA REGIO· OAB SP 264692· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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