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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.107,66

Autor

CELIA GOMESCPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIA GOMES

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENTIONISTAS

Advogados

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Autor:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.454,78

Autor

CELIA GOMESCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Autor:

AGLAIR SALES MESSIAS· OAB MS 21737· CPF 706.***.***-20

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 40.928,04

Autor

CANDIDA MARCOLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 40.928,04

Autor

CANDIDA MARCOLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

AUGUSTO GUIMARAES DOS SANTOSCPF

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE SOUSACPF

Outros

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO· OAB RJ 10167· CPF 028.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA VALLIM GUIMARAESCPF

DEOMAR VALLIM GUIMARAESCPF

JORGE VALLIM GUIMARAESCPF

Reu

MARLY MAIA VALLIMCPF

Outros

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PEDRO GOULARTCPF

Reu

REGINA CELIA GOMES

CHAVES DE AZEVEDO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO

VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES

Outros

KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ· OAB RJ 49776· CPF 435.***.***-04

RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ· OAB RJ 31152· CPF 376.***.***-68

LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER· OAB RJ 89605· CPF 884.***.***-72

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: REGINA CÉLIA GOMES ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES OAB/RJ-122739 APELANTE: CHAVES DE AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELANTE: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELANTE: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER OAB/RJ-089605 APELADO: ESPÓLIO DE RICARDO PEDRO GOULART REP/P/S/INV ELIZABETH ESQUINAZY ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ OAB/RJ-031152 ADVOGADO: KÁTIA MAGALHÃES... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 181.914,46

Autor

CHAVES DE AZEVEDO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDOCPF

VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLESCPF

Reu

RICARDO PEDRO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER· OAB RJ 89605· CPF 884.***.***-72

Reu:

KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ· OAB RJ 49776· CPF 435.***.***-04

Reu:

RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ· OAB RJ 31152· CPF 376.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 480055/2026 - (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE RICARDO PEDRO GOULART REP/P/S/INV ELIZABETH ESQUINAZY

Reu

CHAVES DE AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO

VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES

REGINA CELIA GOMES

Último movimento: Remessa (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS AURELIO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Autor:

DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Reu:

DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 72.700,00

Autor

MARIA PAULA DE MORAES LINOCPF

PAULA REJANE OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE SOUSA DA SILVA· OAB RJ 204102· CPF 090.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 33.000,00

Autor

PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Autor:

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

Autor:

VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES· OAB RJ 126573· CPF 055.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 72.700,00

Autor

ROSA MARIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

REGINA CELIA GOMES· OAB RJ 122739· CPF 507.***.***-20

RITA DE CASSIA BORNEO· OAB RJ 051499· CPF 535.***.***-15

ERIKA CABRAL DOS SANTOS· OAB RJ 211647· CPF 084.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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