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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 443.177,39

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITOCPF

JOAO BATISTA TAVARESCPF

PALMIRA FLORENCIO DA SILVACPF

SEVERINA TEREZA DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE BEZERRA DE MELLO LOUREIRO AMORIM· OAB RN 10190· CPF 034.***.***-23

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Reu:

MATHEUS DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 26261· CPF 083.***.***-62

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 443.177,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO em 11/10/2022 23:59. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 5.212,99

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CELIA MATIAS DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO - SERES

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CELIA CRISTINA MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATHÁLIA PAIXÃO PLUTARCO· OAB PE 30459· CPF 051.***.***-44

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CELIA CRISTINA MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Reu:

NATHÁLIA PAIXÃO PLUTARCO· OAB PE 30459· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2022)

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