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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2004

Distribuição

08/07/2004

Valor

R$ 194.848,82

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CELIA REGINA MOREIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GENESILDA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 92.134,13

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANDRE LUIZ CHAVESCPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EIDI OKU· OAB MS 19751· CPF 320.***.***-91

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO REIS NEVESCPF

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO REIS NEVESCPF

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO REIS NEVESCPF

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

SEME MATTAR NETO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVA CARRETOCPF

Reu

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

ANTONIO REIS NEVESCPF

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Outros

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO REIS NEVESCPF

Reu

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

DIVA CARRETOCPF

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

SEME MATTAR NETO

Reu:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Reu:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLODOALDO LIRA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Outros

DANIEL DO NASCIMENTO BRITTO· OAB MS 8949

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO LIRA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VALDEMAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDACNPJ

JOSE INACIO DA COSTA MORAISCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR ALVES DE SOUZA

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA - RéU-REVEL

JOSé INáCIO DA COSTA MORAIS - RéU-REVEL

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 1.051,87

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BONINCPF

ELAINE DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANA CLÁUDIA ARAÚJO SANTOS· OAB MS 12562· CPF 005.***.***-40

Autor:

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS· OAB MS 8217· CPF 788.***.***-00

Reu:

ARIANE VETORELLO SPERAFICO· OAB PR 26090· CPF 214.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS BONEMBERGER· OAB PR 106410· CPF 109.***.***-96

Outros

ANA CLAUDIA ARAUJO SANTOS SENA· OAB MS 12562

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 6.387,94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON JOSE DE ALMEIDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 26.634,93

Autor

CLAUDINO MARTINS DA COSTACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264

Reu:

FERNANDO MANZI SANTOS· OAB MS 14040· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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