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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 26.429,00

Reu

A BRASILEIRA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

MARCUS VINICIUS PEREIRACPF

MARIO RUBENS PEREIRACPF

Outros

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

HELIR CAMPOS RODRIGUES· OAB MG 58589· CPF 964.***.***-10

ROBERTA MELO BARBOSA· OAB MG 28827

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 845,38

Reu

LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTROCPF

CARLOS FRANCISCO ROCASCPF

LUIZ CARLOS LEITE COSTACPF

BRAZ ITAPACY MAGALHAES FILHOCPF

TOURING CLUB DO BRASILCNPJ

Outros

ROBERTA MELO BARBOSA· OAB MG 28827

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/1996

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/1996

Distribuição

25/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MELO BARBOSA· OAB MG 28827

Autor:

ROBSON ZAGRE· OAB MG 77557· CPF 659.***.***-49

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

ROBERTA MELO BARBOSA· OAB MG 28827

Reu:

ROBSON ZAGRE· OAB MG 77557· CPF 659.***.***-49

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Recebimento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MELO BARBOSA· OAB MG 28827

Autor:

ROBSON ZAGRE· OAB MG 77557· CPF 659.***.***-49

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

ROBERTA MELO BARBOSA· OAB MG 28827

Reu:

ROBSON ZAGRE· OAB MG 77557· CPF 659.***.***-49

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ciência às partes da descida dos autos. Adv - MARIA LUCIA MOKDECI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê... (02/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDACIRA MARIA LOPES FERREIRACPF

BIANCA HENRIQUE BARACHO DOS SANTOSCPF

ROBERTA DE MELO BARBOSA

RODRIGO ADRIANO FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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