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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 3.050,18

Autor

CELIO BAPTISTA RIBASCPF

Outros

DELSON CECILIO DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 57513· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/08/2022 23:59. (04/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 884.687,79

Autor

IRENE MARIA RODRIGUESCPF

CARLOS VAGNER GONCALVES GONTIJO

SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA

LEONARDO PEREIRA ESPINDOLACPF

PEDRO MARTINS DE LUCENACPF

+ 2 outros

Reu

EDUARDO NUNES MARTINS FILHOCPF

VANESSA SANTOS GREGORIO MARTINSCPF

NILCEIA CARLOS MUNHOZ MARTINS

M MARTINS E GREGORIO

ANTONIO AUGUSTO MUNHOZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TAMARA KELLY LUCENA QUIXABEIRA

Autor:

IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA· OAB PA 8329· CPF 442.***.***-34

Autor:

SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA· OAB PA 9561· CPF 561.***.***-20

Reu:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB TO 3184· CPF 880.***.***-00

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO NUNES MARTINS FILHOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVESCPF

EDUARDO NUNES MARTINS FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PA 14236· CPF 640.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Reu:

ADEVAIR MARIANO COELHO· OAB PA 4643· CPF 190.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 390.609,24

Autor

CELIO BAPTISTA BITTENCOURTCPF

SERGIO BATISTA BITTENCOURTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 390.609,24

Autor

CELIO BAPTISTA BITTENCOURTCPF

SERGIO BATISTA BITTENCOURTCPF

MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2 (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· CPF 722.***.***-15

Reu:

ANAMARIA REYS RESENDE· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2020 (21/10/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO BAPTISTA BITTENCOURTCPF

SERGIO BATISTA BITTENCOURTCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0044384-20.2016.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/11/2025. (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO BAPTISTA BITTENCOURTCPF

SERGIO BATISTA BITTENCOURTCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

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