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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Autor:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500544392022826039020250515072518 (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE OBERTO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE OBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Autor:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500544-39.2022.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE OBERTO DE OLIVEIRA - Os autos estão com vista para Vossas Senhorias comprovarem o pagamento das 02 (duas) primeiras parcelas da pena de multa e juntar os documentos elencados na decisão de fl. 329, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidões. - ADV: JOSE VANDERLEI FALEIROS (OAB 90232/SP), VALTER DOS REIS FALEIROS (OAB 107... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE OBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500135632022826039020250428114654 (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 15.336,88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAMOUR MODELADORES COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLAMOUR MODELADORES COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (RECORRENTE)

2. TOOK CARE COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EIRELI (OUTRO NOME)

4. LOTT ADVOCACIA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS LOTT OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OUTRO NOME)

Reu

3. T. LOTT ADVOCACIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906· CPF 060.***.***-03

Autor:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Reu:

JOSÉ VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 090232· CPF 512.***.***-10

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906· CPF 060.***.***-03

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

VIVIANI CRISTINA ALVES MENDESCPF

CARLOS ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

VIVIANI CRISTINA ALVES MENDESCPF

CARLOS ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Autor:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

CARLOS ADRIANO MENDES

VIVIANI CRISTINA ALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

CARLOS ADRIANO MENDES

VIVIANI CRISTINA ALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 RÉU: CARLOS ADRIANO MENDES CPF: 145.486.168-10 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000042-11.2020.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO:... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 6.655,29

Autor

R.A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO MAURO CINTRACPF

ENERGIA TOTAL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO DA COSTA· OAB SP 440541· CPF 436.***.***-21

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 30.607,50

Autor

RAO CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

TOP FRANCA EIRELICNPJ

VANDA DOS SANTOSCPF

SILVIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GROSSI· OAB SP 278403· CPF 301.***.***-89

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN GABRIEL SILVA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Autor:

TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 312921· CPF 082.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 6.911,37

Autor

R.A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO MAURO CINTRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO DA COSTA· OAB SP 440541· CPF 436.***.***-21

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.499,79

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

Reu

JOSE VANDERLEI FALEIROSCPF

Advogados

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.999.368,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CASPERO LTDA - EPPCNPJ

DEVANIR APARECIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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