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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (EMBARGANTE)

10. PEDRO DE SOUSA (EMBARGANTE)

11. CELIO DA COSTA (EMBARGANTE)

12. DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (EMBARGANTE)

13. ELSON JOSE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

+ 26 outros

Reu

ADRIANA TEIXEIRA

AIRTON FAESCPF

AMILTON SOUZA

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPES

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Cível Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC RÉU: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: ZENALDO MARIANO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: WALTER HACHOW ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: VILMAR DARLI VIEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: SERGIO MURILO QUEIROZ ADVOGADO(A)... (05/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 20.723,28

Autor

CELITA PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA· OAB MA 10359· CPF 029.***.***-52

Autor:

HELIDA CAROLINE SOUSA DA SILVA· OAB MA 17916· CPF 672.***.***-04

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 20.723,28

Autor

CELITA PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2018)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 135.263,18

Autor

ALSEMIRA LEMOS DOS SANTOS LIMACPF

ALSEMIRA LEMOS DOS SANTOS LIMA

CELITA PINHEIRO ALMEIDACPF

CREUZA PIRES DO CARMOCPF

MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DACIANA ALMEIDA FREITAS· OAB MA 11213· CPF 018.***.***-39

Autor:

ERIKA REGINA REIS BAYMA BEZERRA· OAB MA 10369· CPF 031.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

DACIANA ALMEIDA FREITAS· OAB MA 11213· CPF 018.***.***-39

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ERIKA REGINA REIS BAYMA BEZERRA· OAB MA 10369· CPF 031.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

DACIANA ALMEIDA FREITAS· OAB MA 11213· CPF 018.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ERIKA REGINA REIS BAYMA BEZERRA· OAB MA 10369· CPF 031.***.***-70

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2003

Distribuição

14/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES BEZERRACPF

HEBERT DE JESUS MOREIRACPF

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ANCELESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO - SINDSEP

FRANCISCO DE ASSIS E SOUSACPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA PENHA· OAB MA 15788· CPF 025.***.***-21

Autor:

BIANCA NEVES CARVALHO· OAB MA 14066· CPF 993.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE JOSE NUNES ROCHA· OAB MA 7977· CPF 667.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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