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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE PETROPOLIS - AFR - SERRANA - 39.01

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 2.217.025,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BALL DO BRASIL LTDA.CNPJ

REXAM AMAZONIA LTDA.CNPJ

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA.CNPJ

Reu

ARMAVALE ARMAZENS GERAIS DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB RJ 109302· CPF 083.***.***-07

Autor:

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· OAB RJ 149992· CPF 096.***.***-86

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Reu:

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA· OAB SP 332277· CPF 389.***.***-83

Reu:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA FAZENDA - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA (PB016064 - RODRIGO CUNHA PERES / SP240038 - GUSTAVO VITA PEDROSA / RJ146539 - OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL) (02/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 48.989,35

Autor

PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

TAMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDACNPJ

MASSIA CARLEUZA DA SILVACPF

CARMEM LUCIA ALMEIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 48.989,35

Autor

TAMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDACNPJ

CARMEM LUCIA ALMEIDA GOMESCPF

MASSIA CARLEUZA DA SILVACPF

Reu

PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA ALMEIDA GOMESCPF

MASSIA CARLEUZA DA SILVACPF

TAMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

PREMIUM RECEBIVEIS MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA ALMEIDA GOMESCPF

MASSIA CARLEUZA DA SILVACPF

TAMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

PREMIUM RECEBIVEIS MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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