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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 22.772,86

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ALMEIDACPF

CEMA AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 39.271,61

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CEMA AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

02/03/2005

Valor

R$ 66.853,60

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ROMUALDO GOMES JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ALMEIDACPF

CEMA AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Outros

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB PE 16232· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIME LUIZ ADAMESCPF

Reu

AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE MAGNANI BASSEGIO· OAB MT 13784· CPF 939.***.***-00

Autor:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Autor:

DENNIS DE ABREU SALLES MESQUITA· OAB MT 30588· CPF 031.***.***-61

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Autor:

DENNIS DE ABREU SALLES MESQUITA· OAB MT 30588· CPF 031.***.***-61

Autor:

FRANCIELLE MAGNANI BASSEGIO· OAB MT 13784· CPF 939.***.***-00

Autor:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

DENNIS DE ABREU SALLES MESQUITA· OAB MT 30588· CPF 031.***.***-61

Reu:

FRANCIELLE MAGNANI BASSEGIO· OAB MT 13784· CPF 939.***.***-00

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Documento (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KLEBER JOSE MARIM SILVACPF

LUCAS STEFANO DE BIAGGICPF

SALAZAR JONAS MARQUETTICPF

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

PAULA REGINA GAMA MARTINS· OAB MT 13012· CPF 016.***.***-00

Reu:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· OAB MT 14516· CPF 006.***.***-23

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA

KLEBER JOSE MARIM SILVACPF

LUCAS STEFANO DE BIAGGICPF

SALAZAR JONAS MARQUETTICPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Autor:

PAULA REGINA GAMA MARTINS· OAB MT 13012· CPF 016.***.***-00

Autor:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· OAB MT 14516· CPF 006.***.***-23

Reu:

PAULA REGINA GAMA MARTINS· OAB MT 13012· CPF 016.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· OAB MT 14516· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DESPACHO Processo: 1000325-63.2023.8.11.0100. REQUERIDO: AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA e outros (3) AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, postular o que de direito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação e considerando o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE o feito com baixas necessárias. Brasnorte-MT, datad... (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA

KLEBER JOSE MARIM SILVACPF

LUCAS STEFANO DE BIAGGICPF

SALAZAR JONAS MARQUETTICPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Autor:

PAULA REGINA GAMA MARTINS· OAB MT 13012· CPF 016.***.***-00

Autor:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· OAB MT 14516· CPF 006.***.***-23

Reu:

PAULA REGINA GAMA MARTINS· OAB MT 13012· CPF 016.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· OAB MT 14516· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 669.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDER HERMES· OAB MT 16727· CPF 551.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

EDER HERMES· OAB MT 16727· CPF 551.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 7.597.069,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

HILTON PARANHOS ALVESCPF

GEILSON UBIALICPF

SILAS VIEIRA DE OLIVEIRACPF

VALDIR MARTINS CASTANHA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· CPF 005.***.***-08

Reu:

EMERSON MONTEIRO TAVARES· CPF 036.***.***-97

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 7.597.069,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VALDIR MARTINS CASTANHACPF

SILAS VIEIRA DE OLIVEIRACPF

GEILSON UBIALICPF

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

HILTON PARANHOS ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EMERSON MONTEIRO TAVARES· CPF 036.***.***-97

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· CPF 005.***.***-08

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 54.988,54

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2002

Distribuição

08/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SACNPJ

Advogados

Reu:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES· OAB MT 8093· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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