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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 111.609,11

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CENI E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMERO DE LIMA· CPF 758.***.***-87

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA GRUSSNER· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCI & CIA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCI & CIA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024929-83.2024.8.21.0010/RS IMPETRANTE: CENCI & CIA LTDA ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3. Inexistindo manif... (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMERO DE LIMA· OAB RS 049172· CPF 758.***.***-87

Autor:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· CPF 085.***.***-09

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RENATA DE OLIVEIRA GRUSSNER· OAB RS 099586

Último movimento: Juntada de Petição (09/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CENCI & CIA LTDACNPJ

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

LEONARDO ROMERO DE LIMA· OAB RS 049172· CPF 758.***.***-87

Reu:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Determinada a intimação (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 180.390,58

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Advogados

Autor:

MARCELO GABRIEL PIBERNAT GHELFI· CPF 903.***.***-91

Autor:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

MARCOS GONCALVES COLARES· CPF 003.***.***-11

Outros

MARCELO GABRIEL PIBERNAT· OAB RS 057501· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 180.390,58

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (02/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA UVAGRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE

Outros

JULIA IOPPI VIRTUOSO· OAB RS 096927· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENCI & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA IOPPI VIRTUOSO· OAB RS 096927· CPF 022.***.***-86

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (30/08/2022)

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