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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 5.984.105,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 100835· CPF 963.***.***-59

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS

CDIOX SAFETY COMERCIO LTDA

Último movimento: Conclusão (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2132055/BA (2024/0100524-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - DF001742A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - BA022696 REQUERIDO: MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA016761 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição n. 01078752/2024 (e-... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 516195/2025 (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE EZECHIELLO· CPF 028.***.***-02

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59. (31/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

GURUFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI - EPPCNPJ

TECIL - TOCANTINS CERAMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPPCNPJ

ESTRUTURAS DE ACO ARAGUAIA EIRELICNPJ

COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAES LTDACNPJ

COMETA-PAPEIS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Reu:

JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA· OAB DF 22433· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO E CONFEITARIA RONEY LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Outros

ALCIDES MARSAL DA SILVA· OAB DF 27779· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032582-24.2010.4.01.3400. APELANTE: LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO E CONFEITARIA RONEY LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: ALCIDES MARSAL DA SILVA - DF27779 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO E CONFEITARIA RONEY LTDA - ME ALCIDES MARSAL DA SILVA - (OAB: DF27779) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para... (22/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO E CONFEITARIA RONEY LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

LIANA FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 116830· CPF 082.***.***-70

Reu:

ALCIDES MARSAL DA SILVA· OAB DF 27779· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIPAR CARBOCLORO S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Autor:

BRUNA MACEDO MORETH· CPF 022.***.***-07

Autor:

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

Outros

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

CESAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 16537· CPF 694.***.***-04

ARIELTON DIAS DOS SANTOS· OAB PA 14578

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· CPF 112.***.***-41

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDACNPJ

TRANSVITAL TRANSP. IND. COM. EXP. E IMP. DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Outros

WILLIANS DUARTE DE MOURA· OAB SP 130951

Último movimento: Juntada de manifestação (12/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALIncidente de Impedimento Cível

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3 SECAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM STERENKRANTZCPF

CLAUDIO HERING MEYERCPF

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

FERNANDA VENERONI RIBEIROCPF

MARIA AMELIA FORATORI BALLOTTOCPF

+ 5 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB RJ 66270· CPF 791.***.***-72

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-95

Reu:

NAYARA LIMA CRUZ KENIG· CPF 040.***.***-40

Reu:

HUGO NAPOLEAO DO REGO NETO· CPF 042.***.***-15

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARCUS LIVIO GOMES· CPF 905.***.***-15

Outros

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/10/2022)

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