CENTRAL AR PECAS E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1049719-27.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Documento (13/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 36.959,14

Autor

PARAMAR COMERCIO DE PARAFUSOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

NACIONAL CARDANS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

HEXAGON IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICCULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Outros

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB SP 153307· CPF 406.***.***-15

IVAN DE FALCHI JÚNIOR· OAB SP 169031· CPF 113.***.***-43

PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 003270· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Cálculo de Custas (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL CARDANS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PARAMAR COMERCIO DE PARAFUSOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 003270· CPF 081.***.***-72

Reu:

IVAN DE FALCHI JUNIOR· CPF 113.***.***-43

Reu:

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAMAR COMERCIO DE PARAFUSOS E PECAS LTDA

Reu

NACIONAL CARDANS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Autor:

IVAN DE FALCHI JÃNIOR· OAB GO 169031

Autor:

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB GO 153307

Autor:

PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 003270· CPF 081.***.***-72

Autor:

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB SP 153307· CPF 406.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Reu:

IVAN DE FALCHI JÃNIOR· OAB GO 169031

Reu:

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB GO 153307

Reu:

PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 003270· CPF 081.***.***-72

Reu:

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB SP 153307· CPF 406.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 21.495,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 36.959,14

Autor

PARAMAR COMERCIO DE PARAFUSOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

NACIONAL CARDANS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

HEXAGON IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICCULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Outros

IVAN DE FALCHI JÃNIOR· OAB GO 169031

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB GO 153307

Último movimento: Cálculo de Custas (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL CARDANS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PARAMAR COMERCIO DE PARAFUSOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· CPF 081.***.***-72

Reu:

IVAN DE FALCHI JUNIOR· CPF 113.***.***-43

Reu:

RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 29.054,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIANO CLEMENTE OLIVEIRACPF

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 37.064,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIANO CLEMENTE OLIVEIRACPF

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.690,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 21.965,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59. (06/11/2021)

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