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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 1.807,55

Autor

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO SALUSTINO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Autor:

NATALYELLE SOUZA DE SANTANA· OAB BA 58828· CPF 043.***.***-66

Autor:

JANAINA VOLTOLINI· OAB SC 53521· CPF 909.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS CAVALCANTI CASTRO· OAB RN 14187· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

Reu

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB SP 67412· CPF 030.***.***-66

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 04 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 07 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 08 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 12 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

EDP RENOVAVEIS BRASIL S/ACNPJ

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

CENTRAL EOLICA SRMN III S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 5.085,13

Autor

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS MARINHO DE CARVALHO

LENY GOMES DE CARVALHO

LENI GOMES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 87943· CPF 001.***.***-01

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Autor:

NATALYELLE SOUZA DE SANTANA· OAB BA 58828· CPF 043.***.***-66

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Autor:

LUIS ADOLFO KUTAX· OAB PR 44476· CPF 654.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA SOARES DE BARROS· OAB RN 7496· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

Reu

JULIANA SOARES DE BARROS

Advogados

Autor:

CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS· OAB PR 25238· CPF 003.***.***-05

Autor:

LUIS ADOLFO KUTAX· OAB PR 44476· CPF 654.***.***-72

Autor:

NAYANE GUASTALA· OAB PR 39206· CPF 026.***.***-39

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA SOARES XAVIER DE BARROS· OAB RN 7496· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Imissão na Posse

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

Reu

ENILSON ARAUJO DE SOUZA

JOANA DARC DE CARVALHO ARAUJO

Advogados

Autor:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 38861· CPF 022.***.***-27

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Autor:

NAYANE GUASTALA· OAB PR 39206· CPF 026.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 38861· CPF 022.***.***-27

Reu:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Reu:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Reu:

NAYANE GUASTALA· OAB PR 39206· CPF 026.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CENTRAL EOLICA SRMN II S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: LUIS ADOLFO KUTAX (PR044476), MARCO ANTONIO DE LUNA (SP410095), GUILHERME MAXIMIANO (PR069269), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (PR039849), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (PR025238), NAYANE GUASTALA (PR039206), HULIANOR DE LAI (PR038861) AUTORIDADE: ENILSON ARAUJO DE SOUZA, JOANA DARC DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO(A) AUTORIDADE: Erick Carvalho de Medeiros (RN016466), Erick Carvalho de Medei... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHOCPF

Reu

CENTRAL EOLICA BORBOREMA II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT· OAB PB 19353· CPF 095.***.***-09

Reu:

JANAINA VOLTOLINI· OAB SC 53521· CPF 909.***.***-15

Reu:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 87943· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL EOLICA BORBOREMA II S.A. em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 4.737,43

Autor

CENTRAL EOLICA BORBOREMA II S.A.CNPJ

EDP RENOVAVEIS BRASIL S/ACNPJ

Reu

VICENTE FLOR LOPESCPF

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 39204· CPF 056.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 87943· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 18.515,11

Autor

EDP RENOVAVEIS BRASIL S/ACNPJ

CENTRAL EOLICA BORBOREMA II S.A.CNPJ

Reu

MARIA VILMA ALVES DA CRUZCPF

SEVERINO GOMES DE MENEZESCPF

VAILTON OLIVEIRA CONSTANTINOCPF

LEONIA DE MENEZES CONSTANTINOCPF

MAURILIO DAVI CARNEIRO DIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 39204· CPF 056.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 87943· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 3.794,30

Autor

CENTRAL EOLICA BORBOREMA II S.A.CNPJ

Reu

MARCONI MEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 87943· CPF 001.***.***-01

Autor:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 39204· CPF 056.***.***-44

Reu:

IGOR ALVES FERREIRA· OAB CE 44450· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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