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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 125.012,45

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

CENTRAL DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 642.646,40

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Reu:

GERSON LUIZ SCHWERDT· CPF 421.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 435.275,17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 145.068,88

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADELIA SCHMITZ ZUCHI

Reu

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Outros

HUMBERTO DALPASQUALE· OAB SC 020321· CPF 922.***.***-49

IVAN JOSÉ TEIXEIRA· OAB SC 025280· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ADELIA SCHMITZ ZUCHI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ADELIA SCHMITZ ZUCHI

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (13/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 704.013,99

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Autor:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 704.013,99

Autor

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 166.317,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 037532· CPF 059.***.***-43

Autor:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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